Gestores de conteúdos do Jornal de Angola, Angop, RNA, e TPA dominam a Lei?

O Termómetro da Imprensa começa, na edição de hoje, a sua análise sobre o desempenho da imprensa angolana no período 13 – 20 de Março com uma nota híper negativa para o Jornal de Angola (JA), Agência Angola Press (Angop), Rádio Nacional de Angola (RNA) e Televisão Pública de Angola (TPA) – por serem órgãos com responsabilidades públicas (Estado) – e a todos os órgãos privados, pela forma como trataram diversas matérias de interesse público, com destaque para o tratamento (aparentemente) jornalístico que deram ao arranque da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), uma instituição com poder sancionatório, que começou, desde 15 de Março de 2018 – um facto histórico para Angola – de acordo com a Lei da ERCA, a regular e supervisionar todos os órgãos de comunicação social que operem em Angola, incluindo os on-line. Por esta razão, abrimos o TI com o híper negativo e vamos descendo o “negativismo”.

O Negativo

A primeira nota negativa vai para o telejornal da TPA, edição de 15 de Março, apresentado por Ernesto Bartolomeu. É extremamente grave que o arranque da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) não entre nos destaques do telejornal – principal serviço noticioso da Televisão Pública de Angola, paga com a contribuição de todos os angolanos, porquanto a ERCA é uma nova entidade que vai “tirar” dinheiro do bolso a todos os angolanos, de Cabinda ao Cunene, para regular, supervisionar e sancionar –, um facto novo de grande interesse público, que devia merecer destaque num serviço público (artigos 9.º, 10.º e 11.º da Lei de Imprensa, conjugados com os artigos 3.º, 54.º, 55.º e 56.º da Lei da ERCA, que mostram as sanções para os órgãos que não cumprem a Lei) – o que devia ser explicado publicamente no principal jornal da TPA.  

Não se percebe a razão objectiva de se dar destaque a uma matéria de uma “alegada transferência ilícita” de dinheiro por parte de um ex-governador – quando não se esclareceu se a transferência foi ou não ilícita, mas fez-se questão de dizer que Valter Filipe não pode sair do país –, dar-se destaque (segunda peça) à uma matéria de um “alegado envolvimento” do comandante da Polícia do Lar do Patriota num suposto assassinato de um efectivo da mesma corporação – para não descrever outras peças que mereceram destaque no telejornal, sem se perceber o critério usado no alinhamento informativo, e não se destacar o arranque de uma nova entidade que nunca existiu no país, com poder de sancionar quem viole a Lei, e que vai regular e supervisionar os próprios conteúdos do telejornal e outros da TPA. Não faz sentido. Quem faz isto ou não percebe nada de jornalismo – é um paraquedista na profissão – ou já está a boicotar de forma aberta o trabalho da ERCA, ab initio, o que deve estar registado para os desafios futuros.

A TPA (pública) não é a TV Zimbo (privada). O administrador de conteúdos da TPA, Francisco Mendes, que saiu da TV Zimbo, tem de perceber isto. O director da TPA, Paulo Julião, é obrigado a conhecer a Lei. A responsável pela informação da TPA, Kieza Silvestre, tem de dominar a Lei de Imprensa e a Constituição. Não pode tratar a informação de um órgão público como se fosse uma mera televisão privada, e mesmo que fosse uma televisão privada teria de cumprir a Lei de Imprensa e a Constituição, na mesma.

A TPA é sustentada com a contribuição de todos os angolanos, de Cabinda ao Cunene. Os contribuintes tinham o direito de saber por que terão de pagar – do seu dinheiro que já é pouco – uma nova instituição para a Comunicação Social Angolana. O que o telespectador ganha com a ERCA? O que os angolanos ganham com a ERCA? Qual a lógica de existir uma ERCA? Os cidadãos podem contar com a ERCA para defender os seus direitos? Os cidadãos que eventualmente sintam o seu nome lesado na Comunicação Social podem recorrer à ERCA? Como? Procedimentos? É mais uma instituição que só vai gastar dinheiro do Estado sem apresentar nenhum resultado concreto anual até 2022? Quais são as obrigações dos órgãos de CS perante a ERCA? Qual a relação entre o cidadão e a ERCA?

Um telejornal mal elaborado, por exemplo, dá sanção à TPA? Um mau trabalho dos órgãos públicos dá sanção a todos? Como? Os privados têm a mesma obrigação? Como é que o cidadão pode reclamar se a ERCA – que ele paga com a sua contribuição – não estiver a funcionar? Tudo isto devia ser explicado no principal serviço da Televisão (aparentemente) Pública. Num país sério, o arranque de uma instituição pública como a ERCA dava direito a uma abordagem profunda em todos os órgãos públicos, principalmente. O caricato é que se fez o contrário. Fica registado.

Por que não se convidou o Presidente eleito da ERCA para falar, em directo, no telejornal? Por que se perdeu tanto tempo para o penalista Benja Satula comentar um assunto – Valter Filipe – que ele não domina, para além do que diz a Legislação Penal, pois a peça da TPA não diz nada de fundo para além de que foi constituído arguido? O caso Valter Filipe está em segredo de justiça. Um jurista que não está dentro do processo – e se estivesse não podia comentar! – vai acrescentar o quê à peça já feita para entrar num telejornal, com repetição de mais comentários sobre o mesmo assunto no telejornal de domingo? Está-se a queimar tempo? Já não há conteúdos? Não há ideias? Convida-se alguém para comentar uma “não notícia” para bater palmas ao Executivo de João Lourenço e dizer-se que está a cumprir as suas promessas eleitorais? Já se está em campanha eleitoral? Se se realizasse um debate sobre o assunto (Valter Filipe),  com o professor Benja Satula e outros especialistas, não faria mais sentido do que “queimar” o tempo do telejornal? E o debate pressupunha ouvir diversas vozes (contraditórias) sobre o assunto. Muito negativo para o serviço da TPA.

Ernesto Bartolomeu fez questão, para não variar, em insistir nas perguntas óbvias. Isto acontece quando o jornalista não se prepara ou não tem a humildade de perguntar, com antecedência, aos colegas de redacção, o que é importante para o público saber numa situação como a que se pretende dar cobertura. Se é um tema escolhido pela sua própria redacção, devia dar “show de bola”. Não é no telejornal que se deve perguntar “quando é que uma pessoa deve ser considerada arguido – devia ser arguida para concordar o substantivo”. Os substantivos e adjectivos fazem parte das seis classes gramaticais variáveis. Um pivô profissional, com o tempo de serviço de Ernesto Bartolomeu é obrigado, num país normal, a saber isto. E o problema não é errar. O problema é não corrigir. Todo o mundo pode errar, mas ninguém deve ficar no erro. Se percebeu que errou, corrija para mostrar que sabe. As pessoas perceberam o erro do pivô. Benja Satula fez questão de corrigir, na hora, de uma forma indirecta, que o correcto é “pessoa arguida” e não “pessoa arguido”. Ficou registado no Termómetro da Imprensa. A gravata e o fato do pivô não podem valer mais que o que sai da sua boca. No jornalismo angolano, confunde-se muito o que deve ser o papel de um pivô. Presta-se mais atenção aos fatos, gravatas, penteados e fios de ouro, quando o jornalismo profissional não é isto. E o grave é que o Ernesto Bartolomeu estava a ler as perguntas, com algum improviso à mistura, e mesmo assim fez mal o seu papel de pivô. Ficou mais uma vez provado que fazer perguntas não é o lado forte de Ernesto Bartolomeu. Os manuais de jornalismo dizem que a capacidade de um jornalista é vista nas perguntas que faz. Ernesto Bartolomeu precisa de evoluir neste aspecto e noutros, ligados à locução, que o TI não avalia aqui.

A peça da ERCA só passou depois de 34 minutos de telejornal; ou seja às 20h34´. Isto diz tudo sobre o que a “nossa” TPA considera “valor noticioso”, “serviço público” e “interesse público”, consagrados na Lei de Imprensa, ou os seus gestores não percebem nada destas variáveis que condicionam a qualidade de um verdadeiro serviço público que consiga equiparar-se com telejornais de televisões públicas de países normais! A Comunicação Social Angolana mostra que ainda não é a de um país normal.

Outro atropelo à Lei foi a forma como a matéria foi construída. Aliás, não é só um problema exclusivo da TPA. É uma característica do jornalismo público falado (rádios e televisões), que é imitada por alguns privados, pois muitos jornalistas angolanos pensam que as peças da TPA e RNA cumprem, rigorosamente, o que mandam as ciências e portanto devem ser referência para outras rádios e televisões.

Os jornalistas dos órgãos públicos falados (maioria); ou seja, RNA e TPA, não sabem o que é “pirâmide invertida” ou ignoram-na com alguma intenção de distorcer a opinião pública. Isto é notório na forma como constroem as peças. A peça começou a ser mal construída pelo pivô, que também mostra que não domina como se faz uma chamada profissional. João Lígio foi também uma “boa” prova desta tese do TI.  

Na chamada, no lead, o pivô diz “O Presidente da Assembleia Nacional conferiu hoje posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (a ERCA). A proposta do MPLA venceu e colocou Adelino de Almeida e Paulo Mateta nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da ERCA”.

É uma chamada que não só não se recomenda em televisão – destacar “O Presidente da Assembleia Nacional”, como se ele fosse mais importante no valor noticioso de uma notícia que fala da eleição do Presidente e Vice-Presidente da ERCA – como se trata de uma violação à Lei de Imprensa pelo facto de se veicular uma inverdade. Não é verdade que a “proposta do MPLA venceu”. Manipulou-se esta notícia.  Prestou-se um serviço público tendencioso. Não houve rigor, isenção, imparcialidade e objectividade na elaboração do lead. É uma violação à Lei de Imprensa nos artigos 9.º, 10.º e 11.º, que devia ser sancionada com pagamento de multa ao Estado, com valores que vão de AKZ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil kwanzas) a 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil kwanzas), conforme à gravidade do referido atropelo que seria decidida pelos Membros do Conselho Directivo da ERCA, como reza o artigo 54.º da Lei da ERCA.  

Uma inverdade, porquê? No ponto 4 do artigo 13.º da Lei da ERCA, está claro que “Os membros do Conselho Directivo elegem, de entre si, o Presidente e o Vice-Presidente.” “De entre si” significa que, à partida, qualquer um dos 11 membros do Conselho Directivo podia ser eleito Presidente ou Vice-Presidente. De onde surge a “proposta do MPLA” que venceu se a Lei da ERCA não prevê propostas de partidos políticos, pese embora nove (9) tenham sido indicados por formações políticas? Nada, na lei, diz que o MPLA, UNITA ou CASA-CE deviam indicar os seus presidentes e vices. Nem podia ser assim porque a ERCA – até prova em contrário! – é uma instituição pública apartidária que representa todos os angolanos.

O que devia ser noticiado – o anormal – é que o MPLA, afinal, indicou um Presidente e um Vice-Presidente, de forma ilegal, e é por isso que já se sabia o resultado da eleição antes mesmo da sua realização. No dia da eleição, a comissão eleitoral perguntou quem queria candidatar-se – e pressupõe-se aqui que todos os 11 podiam fazê-lo sem nenhum impedimento legal – e o Membro do Conselho Directivo Carlos Alberto candidatou-se para o cargo de Vice-Presidente, por sua livre vontade. Também podia candidatar-se ao cargo de Presidente, se ele quisesse. As candidaturas são livres, de acordo com a Lei da ERCA.

Estranhamente, só houve um candidato para Presidente, o que se pressupõe que os outros candidatos indicados pelo MPLA (6) terão sido proibidos de concorrer para se mostrar uma eventual lista do MPLA, o que é grave. Tatavino Pacheco, o outro indicado pela UNITA, a par de Carlos Alberto, manifestou que não pretendia candidatar-se para nenhum cargo. Não foi uma orientação expressa da UNITA. As “orientações superiores” que terão acontecido com os membros militantes-confessos do MPLA só foram para os jornalistas-militantes.

Houve um candidato a Presidente (Adelino de Almeida) que concorreu sozinho e dois a Vice-Presidente (Paulo Mateta e Carlos Alberto). Mas em nenhum momento Carlos Alberto pertencia a uma alegada proposta da UNITA. Os partidos políticos não têm poder de eleger ninguém. Quem elege são os membros do Conselho Directivo: os onze. Portanto, não foi a lista da UNITA que perdeu, nem a do MPLA que ganhou, pois a instituição “UNITA” não indicou ninguém para ter cargo na ERCA – nem podia fazê-lo, pois conhece e respeita a Lei.

A TPA noticiou algo que é falso. É violação à Lei de Imprensa por parte do pivô, punível por lei pela própria ERCA.

Por outro lado, João Lígio começa a peça mostrando o Presidente da Assembleia Nacional de pé com o hino nacional a ser entoado, descrevendo o número da sala da Assembleia Nacional onde decorreu o evento, explicando que a comissão eleitoral leu a biografia dos candidatos – sem no entanto se apresentar todos os candidatos – mostrou que as urnas estavam vazias, como se tivesse valor noticioso, já que o resultado da eleição já tinha sido avançado pelo jornal “O País” no mesmo dia, 15, antes mesmo do acto de eleição, explicou que o pleito decorreu por voto secreto, etc., etc., e onde está a notícia afinal? Um minuto e meio sem dizer rigorosamente nada sobre o que tinha valor noticioso na ocasião. Só faltou dizer que o chão era azul, as cadeiras eram pretas, a gravata de “Nandó” era da mesma cor que a do deputado João Pinto, que havia ar condicionado no grau tal, e o que aconteceu mesmo, afinal?

Um minuto, em televisão, é muito tempo, pois a imagem fala mil palavras. Usar um minuto para não dizer nada do que era notícia é uma prova de que muitos jornalistas não percebem a lógica da pirâmide invertida. E a peça sobre a ERCA foi uma prova da tese que o Termómetro da Imprensa defende.

O mais grave na peça de João Lígio é que gastou mais tempo a mostrar deputados do MPLA do que os próprios protagonistas do evento: os membros do Conselho Directivo da ERCA que “elegeram” o Presidente e Vice-Presidente. A peça repetiu imagens dos mesmos membros da ERCA, ligados ao MPLA e à CASA-CE, mas não apresentou nenhum dos membros indicados pela UNITA: Carlos Alberto e Tatavino Pacheco. Não é por mero acaso. As edições de imagem da TPA mostram violação à Lei. São edições tendenciosas e inclinadas. Não são edições que apresentam o factual.

O candidato a vice “derrotado”, Carlos Alberto, não apareceu em nenhum plano da peça; em nenhum plano de corte da peça. Quem estava em casa não ficou a saber que o Carlos Alberto foi o outro candidato a Vice, embora “derrotado” por Paulo Mateta. Apenas apresentaram o tal candidato do MPLA a Vice. Será pelo facto de Carlos Alberto ter sido expulso da TPA e hoje estar na direcção da ERCA? Mistura-se assuntos pessoais com profissionais? Isto é gravíssimo. Em jornalismo, existe o princípio de igual tratamento. Por que só deram destaque aos “candidatos do MPLA”? E por que não entrevistou o candidato derrotado? Em que parte do mundo é que se cobre uma eleição sem dar voz a quem perdeu? Que jornalismo é este? Como se está a educar a sociedade com este tipo de jornalismo tendencioso e que atropela a Lei a céu aberto?

Nenhum órgão de comunicação social público e privado entrevistou o candidato derrotado. Não é normal. A TPA, RNA, Angop, Jornal de Angola, Rádio Mais, jornal Expansão, jornal O País, Novo Jornal, MFM, Rádio Despertar e outros órgãos presentes limitaram-se a gravar o discurso do Presidente (o tal candidato do MPLA) eleito. Ninguém procurou entrevistar o candidato derrotado. Isto é jornalismo sério? Em que parte do mundo é que acontece isto? Por que ninguém procurou saber o que o candidato derrotado queria? Não era legítimo que assim acontecesse? O que pretendia fazer na direcção da ERCA? Não merecia um esclarecimento público? Que tipo de jornalismo se está a fazer em Angola? Que manuais estão a seguir? Os jornalistas angolanos podem não gostar do Carlos Alberto – e ninguém é obrigado a gostar de ninguém – mas devem reportar o que é factual. É regra de ouro para um profissional. Devem fazer o seu trabalho, como mandam as ciências e a Lei. É um facto que Carlos Alberto se candidatou e perdeu. As palavras do Presidente da Assembleia Nacional não têm mais valor noticioso do que os protagonistas da eleição: os membros da ERCA. É um erro de palmatória o que a TPA, RNA, Angop, Jornal de Angola, jornal O País e outros órgãos fizeram. Ou não percebem nada do que diz a regra da pirâmide invertida ou há alguma manifestação pessoal alheia ao jornalismo, o que é gravíssimo. Fica registado no Termómetro da Imprensa. O Termómetro da Imprensa é um documento.

A segunda nota negativa vai para todos os órgãos públicos (Angop, Jornal de Angola, RNA e TPA) pela divulgação da notícia sobre o alegado envolvimento “ilícito” – não se explicou se foi ou não ilícito, mesmo tendo havido uma fonte da PGR, estranhamente! – de Valter Filipe, ex-governador do BNA, na transferência de 500 milhões de dólares para uma conta do banco Credit Suisse de Londres.

A notícia tendenciosa e sem nenhum rigor (da TPA ) dá conta de que Valter Filipe foi constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma peça paupérrima – sob o ponto de vista dos pressupostos que devem ser usados para a construção de uma notícia em televisão –, que apontou Valter Filipe como “suspeito de transferir irregularmente 500 milhões de doláres”, quando a peça faz menção que a alegada notícia tem como origem a Rádio Nacional de Angola. O estranho é que a “fonte da RNA” só conseguiu dizer o nome de Valter Filipe, envolvido no processo de investigação da PGR, quando existem outros nomes – como a própria peça diz – incluindo nomes de “entidades do Estado”. Que nomes teriam mais valor noticioso num jornalismo sério? O nome de alguém que já não faz parte do Executivo (passado) ou alguém que faz parte do Executivo (presente)? Se há uma fonte na PGR, por que só conseguiu ver o nome de alguém que faz parte do Executivo de José Eduardo dos Santos? É uma notícia tendenciosa, sem nenhum rigor.

Por que a Angop (edição de 16 de Março, texto actualizado às 16h25´), a própria RNA nos jornais das 13h e 20h do dia 15 de Março, com repetição no dia 16 de Março, e Jornal de Angola, edição do dia 16 de Março, deram o mesmo tratamento à matéria? Por que ninguém avançou mais nomes? Há alguma ligação com o facto de o vice-procurador-geral, Mota Liz, ter sido o entrevistado do programa “sábado às 10 e 10” do dia 10 de Março, cuja entrevistadora é a administradora de conteúdos da RNA, Paula Simons, conhecida como militante do MPLA, já que na notícia do Jornal de Angola, destacada na capa, na edição do dia 16 de Março, a mesma informação foi avançada por uma “fonte da Procuradoria-Geral da República”? A fonte da PGR não tem outros nomes? É uma notícia que não obedece a critérios transparentes na sua elaboração.  Noticiou-se o óbvio; o do costume. Já se apontou uma gestora antiga da Sonangol, Isabel dos Santos, e agora aponta-se mais um antigo: Valter Filipe?

Não houve novidade: apontar fenómenos de corrupção que envolvem dirigentes que fazem parte do Executivo e, se possível, do próprio Titular do Poder Executivo, João Lourenço, é que teria mais valor noticioso.

É uma nota negativa a todos os órgãos públicos. Não noticiaram com rigor, transparência, verdade, independência, objectividade, isenção e imparcialidade (art. 11.º da Lei de Imprensa). Foram tendenciosos contra a figura de José Eduardo dos Santos. Violaram a Lei de Imprensa. Quando se é parcial, viola-se a Lei. E quando se viola a Lei deve-se pagar multa ao Estado, de acordo com a gravidade da violação, para além de outras possíveis responsabilidades disciplinares, civis e criminais.

A terceira nota negativa vai para a TPA, telejornal de sábado, 17, com apresentação de Mário Vaz, e para o director do Jornal de Angola, Víctor Silva, pela forma como abordaram a “rejeição” da proposta avançada por José Eduardo dos Santos para a data do congresso do MPLA que vai decidir o próximo presidente do partido no poder. Por um lado, o Jornal de Angola está certo que se trata mesmo de uma “rejeição”, já que os membros do Comité Central do MPLA não aceitaram as datas propostas por JES. Jornalisticamente falando, o Jornal de Angola está correcto. O que não está correcto é o Víctor Silva, director do Jornal de Angola, ir ao telejornal desmentir Norberto Garcia, porta-voz do MPLA, que refutou ser “rejeição”, porquanto, a ética e deontologia na comunicação social diz que nenhum jornalista deve comentar as notícias veiculadas por si próprio.  Norberto Garcia apresentou o seu parecer sobre a notícia do Jornal de Angola. Tem o seu direito de o fazer, embora não esteja certo. O Jornal de Angola noticiou bem a matéria. É mesmo rejeição, ponto.

O maior problema é que Víctor Silva faz papel de “analista político” e é o mesmo director do Jornal de Angola. É o principal responsável pelos conteúdos do Jornal de Angola. O telejornal foi buscar uma matéria de uma abordagem de Norberto Garcia, que faz menção a uma matéria do Jornal de Angola. Aí está o perigo de um gestor de conteúdos ser produtor de conteúdos e ao mesmo tempo fazedor de opinião sobre o mesmo conteúdo.

Os manuais de jornalismo recomendam que se evite estas misturas de papel para que se tenha uma equidistância política na produção de notícias e informações. Não se pode esquecer que Víctor Silva foi nomeado pelo Presidente da República. Será que João Lourenço está a orientá-lo para que se empurre José Eduardo dos Santos à parede, para que seja Presidente da República e Presidente do MPLA o mais rápido possível? São perguntas legítimas de qualquer cidadão atento. Ao fazer comentários para “favorecer” João Lourenço, Víctor Silva descredibiliza, de forma directa, o jornal público angolano. Interessa passar esta imagem ao país e ao mundo? Interessa mostrar que Víctor Silva é mais político do que jornalista? E fez os mesmos comentários políticos no jornal das 20h da RNA, edição do dia 16 de Março.

O Termómetro da Imprensa entende que, na realidade angolana, não devia haver gestores seniores de conteúdos – que representam interesses do Titular do Poder Executivo, já que são nomeados pelo Presidente da República, uma prática que deve ser alterada no futuro, os gestores de conteúdos dos órgãos públicos devem deixar de depender da vontade de quem está no poder e aí a ERCA deve procurar realidades de outros países para fazer evoluir a Comunicação Social Angolana – a fazer comentários políticos.  

Por uma questão de ética e rigor na interpretação da Lei de Imprensa, Víctor Silva viola a Lei e a ética profissional ao ser analista político, pelo cargo mais alto que tem no jornal de todos os angolanos. Não fica bem ver-se e ouvir-se o principal gestor de conteúdos do único jornal público do país a comentar assuntos políticos, muito menos a comentar a sua própria matéria do Jornal de Angola. Podia é aconselhar o porta-voz do MPLA a aconselhar José Eduardo dos Santos a elaborar um direito de resposta que pode ser publicado na mesma via onde se veiculou a notícia: Jornal de Angola. Qualquer cidadão que veja o seu bom nome, honra e reputação lesados na imprensa pode solicitar a publicação do seu direito de resposta e de rectificação (artigo 73.º da Lei de Imprensa). E se por acaso a direcção do Jornal de Angola não aceitasse publicar o texto do direito de resposta de José Eduardo dos Santos, podia recorrer à  Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) para mandar, de forma coerciva, a publicação do texto de direito de resposta, nos termos da legislação aplicável (artigo 77.º da Lei de Imprensa).

A quarta nota negativa vai para o programa da RNA “Sábado às 10 e 10”, edição do dia 17, apresentado pela gestora de conteúdos da RNA, Paula Simons.  É o quarto programa que mostra uma Rádio Nacional de Angola mais virada para assessoria de imprensa – eventualmente por Paula Simons ser alegadamente a dona de uma empresa de comunicação privada denominada “Isenta” – do que para a produção de conteúdos de serviço público e interesse público que mais pesem na balança de escolha do que deve ser tratado numa rádio pública, paga por todos os angolanos. Da mesma maneira que não se recomenda que Víctor Silva seja o principal gestor de conteúdos do Jornal de Angola e, ao mesmo tempo, analista político pró-Lourencista, não se aconselha que Paula Simons seja defensora dos interesses de quem a nomeou, o Executivo, e ao mesmo tempo a executante de entrevistas ou debates, exactamente para se garantir a sua equidistância política na produção de conteúdos.

Os conteúdos devem ser produzidos para o interesse da Nação em primeiro lugar e não para satisfazer interesses do Executivo. Paula Simons não pode fazer da RNA um palco para a sua eventual empresa privada de comunicação “Isenta” ou de outros interesses pessoais ou mesmo do Executivo, que não passem pelo verdadeiro interesse público. E devia clarificar publicamente se o cargo que tem (administradora para conteúdos) não choca com a sua eventual ligação com uma empresa privada de comunicação e imagem: Isenta. Pode haver aqui conflitos de interesses. O Termómetro da Imprensa entende que o Titular do Poder Executivo não devia nomeá-la sem antes que a mesma fizesse um pronunciamento público sobre a sua eventual ligação ou não com uma empresa privada que tem clientes de empresas do Estado (Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado outros). Até que ponto é que a administradora de conteúdos da RNA não está a usar a rádio de todos os angolanos para fazer passar “produtos” de seus eventuais clientes? Isto tinha de estar claro. Será por isso que Adão de Almeida (ministro da Administração do Território e Reforma do Estado) foi o segundo entrevistado no programa criado e apresentado por si “Sábado às 10 e 10”? Coincidência?

O “Sábado às 10 e 10” do sábado passado trouxe um tema ligado aos prós e contras no uso das redes sociais, com um especialista da área – a Angola Cables é eventualmente também cliente da Isenta! – , que fez mais publicidade do seu trabalho do que falou o real interesse público do assunto numa semana marcada com muitos factos que podiam ser explorados.

Foi uma semana marcada com o arranque da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), transferência de dinheiro do ex-governador do BNA, situação do leste do país, comandante da polícia acusado de ter assassinado um colega seu, a UNITA celebrou 52 anos de existência no dia 13 de Março, etc., etc., e a RNA vem falar sobre os “prós e contras no uso das redes sociais” e a contar histórias pessoais de pessoas que foram fotografadas num sítio, sem a sua autorização?

Há mais interesse público nisto do que nos factos que marcaram a semana? Lá está, mais uma vez, o regredir claro da RNA, que retirou da grelha um programa que mais servia a nação “Tendências e Debates”. O Tendências e Debates, que convidava vários especialistas das diversas áreas do saber e dirigentes do Estado, podia servir para explicar ao público angolano, de Cabinda ao Cunene, sobre as vantagens de se ter no país, pela primeira vez, uma entidade reguladora com poder sancionatório. Os angolanos deviam saber o porquê da existência da ERCA numa mesa redonda com alguns membros da ERCA, jornalistas seniores e vários especialistas em comunicação para explicar aos angolanos a razão de terem de pagar salário a mais uma instituição pública.  

Paula Simons, no “Sábado às 10 e 10” está a fazer um mau serviço público na opinião do Termómetro da Imprensa. Não se sabe se pretende distrair os angolanos com conteúdos duvidosos, que não têm mais valor noticioso do que os factos que marcam a semana, ou se está a dar “palco” a eventuais clientes seus?! Os conteúdos do “sábado às 10 e 10” não têm tido mais valor noticioso que os do extinto programa “Tendências e Debates”. A RNA saiu do plural (debate) para o singular (entrevistas selectivas sem se perceber bem o interesse público de facto). Neste aspecto, a RNA regrediu claramente, embora tenha evoluído nos seus jornais em alguns aspectos.

A quinta nota negativa vai o jornal das zero de Sábado, 17, da TPA. O apresentador Edimílson Gonçalves chama três peças do MPLA, seguidas por uma da UNITA. A violação à Lei de Imprensa e à Constituição não é só não dar voz ao pluralismo de ideias e pensamentos de qualquer maneira. Há regras. A forma como se dá voz aos outros partidos que não estão no poder, versus o que está no poder, também pode definir uma eventual violação à Lei. E houve violação: 3 peças do MPLA contra 1 da UNITA. E o pior é que a da UNITA é editada de forma tendenciosa. As peças do MPLA tinham uma boa qualidade de imagem. Mas a peça da UNITA tinha imagens desfocadas, uso de planos de corte tendenciosos, para além de ter sido feita por um jornalista pouco experimentado. Por que as peças do MPLA, na TPA, são sempre feitas por Paulo Duda ou por Mateus Gaspar, mesmo que as reuniões do MPLA aconteçam fora de Luanda? Por que os mesmos não cobrem também actividades de partidos da oposição, já que são jornalistas da editoria política? Por que o Paulo Duda, que vive em Luanda, vai até ao Cunene cobrir uma matéria do MPLA, mas quando é a UNITA ou outro partido da oposição a deslocar-se para outras províncias são os jornalistas da TPA local – os pouco experimentados – que cobrem? Qual é a razão de haver dualidade de critérios? É mais um atropelo claro à Lei de Imprensa e à Constituição. O problema não é fazer peça de actividades de partidos da oposição. O problema é como se faz a peça de um e outro. Se não se respeita os mesmos critérios, há violação punível nos termos da Lei.  

A sexta nota negativa vai para o jornal O País que, mais uma vez, não conseguiu ir buscar contradições no partido MPLA, tal como o fez com a CASA-CE e com a UNITA. Neste aspecto, o Jornal de Angola está melhor, com o senão de só noticiar matérias relacionadas com o mandato de José Eduardo dos Santos. O jornal O País ainda não mostrou a sua eventual imparcialidade na produção de conteúdos de Política. É um jornal que mostra uma inclinação clara a favor do Executivo e do MPLA. A prova disso foi a forma como também noticiou a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da ERCA, na sua edição do dia 15, quando ainda não tinha acontecido a eleição. O texto não partiu de uma presunção. Partiu de uma afirmação de que os “candidatos do MPLA” é que venceriam. O jornal denunciou-se.  Mostrou que não é imparcial, não é isento, não é rigoroso e não é objectivo na produção de conteúdos. O Termómetro da Imprensa aconselha a mudar de postura para que a comunicação social angolana seja vista no mundo de outra maneira. É preciso investir-se no profissionalismo. Os jornais não devem servir interesses partidários. Devem servir interesses da Nação.

A sétima nota negativa vai para a RNA por não ter emitido em directo o acto de abertura oficial do Ano Judicial. A Lei de Imprensa não obriga, de forma clara, a RNA a emitir em directo tal acto, mas tendo em conta a importância do evento, face aos novos desafios no âmbito da Justiça que o país enfrenta, sob o ponto de vista de interesse público na alínea f) do artigo 11.º  e alínea a) do ponto 2, podia prestar um melhor serviço público (artigo 10.º) aos angolanos. É preciso que os gestores de conteúdos dos órgãos públicos tenham domínio da Lei de Imprensa e tenham sempre presente o espírito da Lei. Acima do que está escrito, sob o ponto de vista de interpretação de semântica frásica, está o espírito da Lei. Um gestor de conteúdos tem de perceber com muita profundidade o espírito da Lei, sob pena de ser alvo de várias sanções por parte da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA). Acima de se sancionar, é preciso educar e moralizar a sociedade.

O Positivo

• O artigo de investigação do Maka Angola de Rafael Marques de Morais, com o título “A MONUMENTAL BURLA DO FILHO DE JOSÉ EDURADO DOS SANTOS”. É um artigo que explica, com detalhes, como terá acontecido o eventual envolvimento de Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), no processo de transferência de 500 milhões de dólares para a conta da empresa Perfectbit Limited no Reino Unido. O Maka Angola revela, no artigo, que tudo foi orientado pelo então Presidente da República José Eduardo dos Santos e que as outras pessoas envolvidas, pelo lado de Angola, serão o ministro das Finanças, Archer Mangueira, e o filho de José Eduardo dos Santos: José Filomeno dos Santos (Zenu). Rafael Marques de Morais fez justamente aquilo que o Termómetro da Imprensa vem recomendando para o jornalismo angolano: Jornalismo de Investigação. Os órgãos públicos, principalmente, deviam começar a aprender a fazer este tipo de jornalismo e não ficar apenas presos no que os dirigentes pretendem passar ao público. O Maka Angola está de parabéns por ter dado mais uma aula de como se faz jornalismo de investigação. O Termómetro da Imprensa aconselharia o Maka Angola a trazer também jornalismo de investigação que mostre as reais intenções de se trazer em praça pública nomes de filhos de JES e de dirigentes do seu Executivo. Para mostrar que é um portal imparcial – e não apenas virado contra a família Eduardista – deve também trazer notícias (o negativo) do Executivo de João Lourenço, incluindo matérias que o próprio Titular do Poder Executivo esteja a esconder. O povo angolano precisa de também saber se João Lourenço está ou não a fazer uma gestão transparente do país, ou se estamos perante outro JES com rosto diferente e que apenas pretende “atacar” o seu antecessor, como uma mera política populista. Fica o desafio para o Maka Angola. Viva o Jornalismo de Investigação.
• O “furo” que a RNA teve, com o jornalista Jorge Eurico, em conseguir declarações exclusivas da PGR que confirmam que o ex-governador do Banco Nacional de Angola foi constituído arguido. No entanto, o Termómetro da Imprensa aconselha ao jornalista da RNA a ir mais ao fundo. Por que só se avançou o nome de Valter Filipe? Por que até hoje só se avançam nomes de pessoas que fazem parte do Executivo de José Eduardo dos Santos? O Jornalismo de Investigação tem de funcionar. O olho do repórter investigativo tem de suplantar o óbvio. Isabel dos Santos, Valter Filipe, todos ligados a José Eduardo dos Santos, porquê? Há relação? Não se pode esquecer de que notícia é aquilo que alguém não quer que se divulgue. Por que o procurador-geral adjunto da República e coordenador nacional de investigação penal, João Luís de Freitas Coelho, disse, na entrevista exclusiva à RNA, que não pode avançar outros nomes para não comprometer a investigação se todos fazem parte do mesmo processo? Por que se avança o nome de Valter Filipe e outros do mesmo processo já fazem parte de “segredo de justiça”? Isto “cheira” a qualquer coisa estranha para um jornalista que pensa fora da caixa. E quem quer desenvolver jornalismo de investigação tem de pensar fora do óbvio. É preciso descobrir o que está atrás do nome de Valter Filipe. É preciso buscar o outro lado da história. A PGR estará a receber orientações do Titular do Poder Executivo para divulgar o nome de uns e outros não? É preciso descobrir a NOTÍCIA. O que foi divulgado não foi verdadeiramente uma notícia. A fonte falou de viva voz. Se falou, recebeu orientação para falar. Divulgou-se o que alguém, ao nível superior do país, queria que se divulgasse. Notícia é o que, ao nível superior, não se pretende que se divulgue. É preciso ir buscar o que quem mandou divulgar o nome Valter Filipe não quer que se divulgue. Há “gato”. É preciso encontrá-lo.

Não houve outros aspectos positivos de realce na imprensa angolana ao longo da semana, embora tenha havido entrevistas exclusivas na MFM e TV ZIMBO com Isabel dos Santos. Noticiou-se o óbvio: as agendas do Executivo, os problemas do MPLA que já não são notícia, entrevistou-se Isabel dos Santos que não trouxe nada de novo, enfim, os jornalistas não foram criativos. As redacções foram um mero papagaio do óbvio. Não houve nenhuma reportagem com alguma investigação aturada. Não houve surpresa para além do assunto Valter Filipe, que pode ser encomenda para branquear a opinião pública. O assunto não saiu de um jornalismo de investigação, de facto. Não houve trabalho de casa. Não houve evolução na imprensa angolana na semana passada. É preciso ir buscar “gatos” escondidos.

São os aspectos mais negativos e os mais positivos da semana passada na imprensa angolana e as possíveis soluções para se evoluir. O Termómetro da Imprensa elogia o que estiver bem, critica o que estiver mal e aponta soluções para todos. Estaremos juntos na próxima terça-feira para medir mais temperaturas da imprensa angolana! Até lá!