Governo angolano aumenta limites das despesas públicas

A informação consta de um comunicado da Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço, que justifica que o aumento de 100% no limite de autorizações, no caso de ministros e governadores provinciais, e de 212% para os administradores municipais, ( 1.000 milhões de kwanzas -2,9 milhões de euros), visa desburocratizar a administração.

Segundo a nota da Casa Civil, esta “actualização” surge no âmbito da Lei dos Contratos Públicos e tem como fim último “a funcionalidade prática do processo de desconcentração e desburocratização administrativa em curso no país, de modo a tornar o acto aquisitivo mais simplificado, eficiente e racional”.

“A actualização (…) traduz-se num mecanismo que permite a redução da burocracia, permitindo aos órgãos máximos das entidades públicas contratantes praticar mais actos de procedimentos a desencadear que no actual cenário, em que carecem, muitas vezes, da intervenção do Presidente da República”, lê-se no documento.

O presente decreto aumenta os limites da competência para autorização de despesas públicas, com ministros e governadores provinciais a poderem aprovar gastos até 2.000 milhões de kwanzas (5,8 milhões de euros).

Até agora, os administradores municipais só podiam autorizar despesas até 320 milhões de kwanzas (cerca de 930 mil euros).

No diploma, figuram também os procedimentos, o modo de execução de projectos prioritários, a celebração de acordos-quadro e o modo como serão supervisionados os actos agora autorizados .

Fonte: Lusa

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