Governo angolano quer proibir transferências para paraísos fiscais
O Governo angolano quer proibir transferências para paraísos fiscais e prevê reforçar a Procuradoria -Geral da República com recursos humanos especializados para combater os crimes económicos e a corrupção.
Estas intenções estão expressas na forma de medidas no Plano Intercalar do Executivo a seis meses ( outubro de 2017 a março de 2018), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.
Na componente da consolidação e robustez da política monetária e cambial, o documento reconhece que ” algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares ” e por isso ” politicamente sensíveis “, avança com a proibição imediata de ” transferências para destinos considerados como paraísos fiscais ” .
Em simultâneo, está prevista a adopção em Angola de um ” regime cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação “, para 2018, e o objectivo de atingir um nível de Reservas Internacionais Líquidas ( RIL) ” que assegure, pelo menos, oito meses de importação “.
Estas reservas são necessárias nomeadamente para garantir importações de alimentos, maquinaria ou matéria -prima para as indústrias e renovaram mínimos históricos em setembro, caindo três por cento face a agosto, para 15.087 milhões de dólares (12,9 mil milhões de euros), metade do valor contabilizado antes da crise, no início de 2014.
A informação resulta de dados preliminares do Banco Nacional de Angola (BNA), sobre as RIL, indicando que só entre agosto e setembro, período após as eleições gerais em Angola, caíram mais 468 milhões de dólares (402 milhões de euros). Estas reservas já perderam, em valor, desde o início do ano, mais de 5.700 milhões de dólares ( 4.920 milhões de euros)
Entre outras medidas de consolidação e robustez da política monetária e cambial, previstas no Plano Intercalar do Governo, até março, incluem-se a passagem para os leilões livres de acesso a divisas para operações privadas, como viagens, assistência familiar no exterior, ensino e saúde, bem como para bens não essenciais, enquanto o pagamento de importações só será feito ” por via de cartas de crédito “.
Num outro capítulo, para a melhoria do ambiente de negócios e aumento da produtividade e competitividade nacional, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deverá avançar a partir deste mês com o reforço de recursos humanos especializados na Procuradoria- Geral da República.
O objectivo é a ” formação especializada com meios legais, técnicos e humanos de combate ao crime económico e à corrupção, bem como outras instituições que concorrem para o mesmo fim “, define o mesmo documento, preparado pelo Governo angolano.
Além disso, vai avançar uma revisão do quadro institucional e legal das contas existentes de Reservas do Tesouro, financiadas por recursos petrolíferos, ” conferindo mais clareza no seu funcionamento “.
Fonte : Lusa.
