Governo angolano rescinde contratos com empresa portuguesa AEnergia

O Governo angolano rescindiu 13 contratos para o sector eléctrico com a empresa portuguesa AEnergia por alegada “violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança”, segundo um despacho presidencial a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo o despacho, datado de 22 de Agosto, os contratos aprovados, entre Julho e Agosto de 2017 (durante a presidência de José Eduardo dos Santos), destinavam-se à instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção aos centros electro-produtores com equipamentos da marca GE (General Electric), bem como construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

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O documento refere que no decorrer da execução dos contratos foram verificadas irregularidades por parte da AEnergia S.A., designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada, “sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o sector”.

Tendo em conta a necessidade de se rescindir os contratos celebrados, ao abrigo do Acordo de Empréstimo entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada e de se concluir as referidas obras, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou o ministro das Finanças a rescindir tais contratos “por imperativos de interesse público”.

No mesmo despacho, o Presidente da República autoriza o ministro da Energia e Águas a praticar todos os actos necessários e consequentes da rescisão dos contratos, incluindo o acerto final das contas com a AEnergia, bem como “apurar no limite da execução física e financeira dos contratos”.

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Fonte: Jornal Negócios

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