Governo aprovou taxas e emolumentos do ensino secundário público

kalola Store

O Governo aprovou taxas e emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelas instituições públicas do ensino secundário, nomeadamente a emissão e a autenticação de documentos, o acesso a provas e a outros serviços administrativos.

Odecreto executivo conjunto dos ministério da Educação e das Finanças, do passado dia 18, sublinha que as receitas próprias das instituições públicas do ensino secundário constituem uma importante fonte de financiamento, cuja cobrança permite o aumento dos recursos para a satisfação das suas necessidades.

A cobrança é aplicável às instituições públicas do ensino secundário e a todas as pessoas singulares que beneficiem dos respetivos serviços, estando, contudo, isentos do pagamento das taxas e emolumentos todos os alunos impossibilitados de o fazer, mediante apresentação de atestado de pobreza, emitido pelo órgão competente da administração municipal da circunscrição territorial onde residem.

Uma tabela de valores das taxas e emolumentos a cobrar, dividida em zona A – província de Luanda, capitais de outras províncias e município de Lobito – e zona B – municípios de outras províncias –, prevê que, na primeira, seja pago para a emissão de declaração de habilitação, certificado de habilitações e diploma 2.000 kwanzas por cada documento, para transferência 600 kwanzas, cartão de estudante, acesso a exames especiais, confirmação de matrícula 500 kwanzas cada documento e 1.000 kwanzas para inscrição.

Na zona B, os valores cobrados para a emissão de declaração de habilitação, certificado de habilitações e diploma têm o valor de 1.200 kwanzas, transferência 360 kwanzas, cartão de estudante 300 kwanzas, justificativo de faltas 500 kwanzas e acesso a exames especiais 300 kwanzas.

Para a inscrição o valor é de 600 kwanzas e para a confirmação da matrícula 300 kwanzas, sendo o ato da matrícula pela primeira vez isento de pagamento.

Para os serviços de internato está estabelecido para a zona A o valor de 15.000 kwanzas, e para a zona B 12.000 kwanzas.

Deixe o seu comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.