O governo de Angola procedeu terça-feira em Luanda à entrega formal da proposta de revisão da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2019 ao presidente da Assembleia da Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, noticiou a imprensa angolana.
A proposta de lei, entregue pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, contempla despesas estimadas em 10,37 biliões de kwanzas, uma redução de cerca de 9% face ao valor inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) ainda em vigor.
O OGE 2019 ainda vigente, aprovado em Dezembro último, previa despesas de 11,2 biliões de kwanzas, um montante superior aos 9,6 biliões do exercício de 2018, tendo sido elaborado com base no preço do barril de petróleo em 68 dólares.
Sem défice orçamental e a privilegiar o sector social com 33,5% da despesa total, a proposta de revisão do OGE foi elaborada tendo por base o valor de 55 dólares para o preço do barril de petróleo.
A revisão do OGE foi ainda motivada pela quebra verificada na produção angolana de petróleo, que passou de 1,57 milhões de barris por dia para os presentes 1,434 milhões de barris por dia.
Após ter procedido à entrega do documento, o ministro Manuel Nunes Júnior destacou o facto de a proposta de revisão não conter défice orçamental, “o que é muito importante por que significa que se entrou num processo de redução da dívida pública”.
Fonte: Macauhub
