Governo deixa na gaveta novo porto para Luanda aprovado por JES

A posição é oficializada numa informação enviada em Maio aos investidores internacionais pelo Governo, depois de já em Janeiro, o Presidente João Lourenço ter criticado a forma como a construção daquele novo porto foi adjudicada, em Setembro, já depois das eleições gerais , com José Eduardo dos Santos em final de mandato.

No documento admite-se que o Governo “pretende construir um segundo porto comercial nas proximidades de Luanda”, na Barra do Dande, com capacidade para movimentar 3,2 milhões de toneladas de carga por ano.

Contudo, como recorda a mesma informação, até ao momento o Governo não emitiu a garantia do Estado aprovada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, refere que “ainda está em processo de avaliação dos aspectos técnicos do projecto”.

O actual porto de Luanda, o maior do país e construído no período colonial em pleno centro da capital, é propriedade do Estado, mas a operação dos seus terminais está entregue a oito empresas privadas.

O porto de Luanda movimenta aproximadamente 5,4 milhões de toneladas de carga por ano e recebeu obras de modernização de 130 milhões de dólares, concluídas em 2014. Antes disso, recorda o Governo, o porto de Luanda “estava altamente congestionado”, com um tempo de espera superior a 10 dias.

A ordem para parar o processo de construção do novo porto, na Barra do Dande, surgiu publicamente em Janeiro, pela voz do Presidente João Lourenço.

“Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigimos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público”, disse João Lourenço.

A agência Lusa noticiou a 29 de Setembro que o Governo deveria emitir uma garantia de 1500 milhões de dólares a favor da construção, por privados, do novo porto da Barra do Dande, face ao esgotamento da capacidade do porto de Luanda.

De acordo com um decreto presidencial do mesmo mês, assinado por José Eduardo do Santos e publicado seis dias antes de João Lourenço chegar ao poder, aprovando o projecto, o novo porto seria construído a cerca de 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contará com uma participação de até 40 por cento pela empresa pública que gere o actual Porto de Luanda .

Fonte: Lusa

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