Governo português promete apoio diplomático à recuperação de activos do BES em Angola
O Governo português comprometeu-se este domingo a dar apoio diplomático “na identificação de algum activo que ainda permaneça em Angola e que possa ser útil para o processo de liquidação e constituição de massa falida do BES”, revelou à Lusa o secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias.
“Neste caso, não consigo fugir à expressão do famoso banco ‘péssimo’, que ficou. E, é evidente, da relação com o BESA, com o Banco Espírito Santo em Angola, que ainda tem o BES a competir como accionista, dos créditos e de toda a circunstância em torno da resolução e, depois, daquilo que ocorreu, durante esse mesmo período, em Angola”.
No encontro que manteve com os responsáveis do BES, agora em processo de liquidação, o governo português mostrou disponibilidade para acompanhar as suas reivindicações.
“O Banco Espírito Santo em Angola tem uma representação jurídica, que acompanha o processo e do ponto de vista diplomático, a orientação que demos foi que a Embaixada de Portugal em Luanda acompanhasse, sempre que necessário, essa representação jurídica e , se fossemos úteis, na identificação de algum activo que ainda permaneça em Angola e que possa ser útil para o processo de liquidação e constituição de massa falida do BES, também iríamos acompanhar”, afirmou.
Porém, há uma fronteira que Brilhante Dias assegura que não será ultrapassada : a da separação dos poderes , ou seja, aos Tribunais o que é dos tribunais.
“Acompanharemos sempre do ponto de vista diplomático “, reforçou. O secretário de Estado sublinhou que “aquilo que está nos Tribunais está nos Tribunais e não há intervenção política ou diplomática”, afirmou.
Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três acções judiciais interpostas pelo BES , contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelos seus accionistas que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no Banco Espírito Santo Angola (BESA), agora Banco Económico, como se pode ler no relatório e contas do “banco mau” relativo ao exercício de 2017.
De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de Agosto de 2014, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola “deliberou a adopção de medidas extraordinárias de saneamento do BES Angola, actual Banco Económico, e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira.
No âmbito deste processo de saneamento do BESA, a 20 de Outubro do mesmo ano o Banco Nacional de Angola determina a adopção pelos então accionistas do BESA, entre eles o BES, de um conjunto de medidas, incluindo-se entre estas a realização de um aumento de capital da instituição financeira em Angola.
Este aumento de capital, adianta ainda o relatório e contas, seria feito por conversão de parte do respectivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos accionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por accionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.
Assim, a 29 de Outubro de 2014, em assembleia-geral, o BESA deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco. Com estas operações, os então accionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento. Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros” refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.
E é pelo valor desta posição (273 milhões de euros), que o BES, agora em processo de liquidação, luta nos tribunais angolanos.
Fonte: Lusa.
