Governo quer acordo de cooperação em segurança com a RDC

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O ministro do Interior, Eugénio Laborinho manifestou a necessidade de assinar com a República Democrática do Congo um acordo de cooperação em matéria de segurança e ordem pública, bem como a redefinição dos marcos fronteiriços.

Eugénio Laborinho expressou este interesse numa reunião por videoconferência realizada esta terça-feira, 14, com o vice-primeiro-ministro e ministro do Interior da RDC, Gilberto Malamba, na qual passaram em revista a cooperação entre os dois países, segundo uma nota divulgada pelo Ministério do Interior.

O governante angolano apontou a necessidade de se proceder à verificação e reposição dos marcos fronteiriços entre os dois países vizinhos, bem como realizar missões conjuntas de patrulhamento ao longo da fronteira comum e encontros técnicos periódicos entre os comandantes e chefes locais da Polícia de Guarda Fronteira e migração e estrangeiros.

O reforço das medidas de controlo e sensibilização dos cidadãos repatriados, a tomada de medidas para a salvaguarda dos espaços marítimos e fluviais e o registo dos cidadãos de ambos os países residentes na fronteira são também passos a serem dados na cooperação entre os dois Estados.

Os últimos incidentes registados nas zonas fronteiriças das províncias angolanas de Cabinda e Lunda Norte, que resultaram recentemente na morte de um membro de Guarda Fronteira angolano foram também abordados na reunião entre os dois ministros.

Na semana passada, um soldado angolano foi morto pelo Exército congolês, na província congolesa de Kasai, incidente que mereceu a condenação do Governo de Angola.

O titular da pasta do Interior de Angola manifestou a sua preocupação com o actual estado dos marcos de fronteira, que precisam de ser remarcados e definidos, assim como as questões que propiciam a imigração ilegal, o contrabando de combustíveis, de medicamentos, bens da cesta básica, assim como questões de segurança fronteiriça.

“Muitos postos de fronteira ou de travessia apresentam infra-estruturas precárias que dificultam realizar com eficiência e eficácia o controlo policial e aduaneiro como é do nosso desejo”, disse o ministro Eugénio Laborinho.

Segundo o ministro, essas debilidades “têm permitido a entrada e a saída de pessoas e bens de forma irregular, contribuindo deste modo para o surgimento e a prática de diversos crimes, designadamente o contrabando de mercadorias, o tráfico de armas e drogas, de seres humanos, imigração ilegal, bem como o abate indiscriminado da fauna e da flora, o contrabando de combustível, de medicamentos, contrafacção de moeda e falsificação de documentos”.

Por sua vez, o dirigente congolês considerou importante a reunião, porquanto vai reforçar as relações de consanguinidade seculares, que se estabeleceram entre angolanos e congoleses democráticos.

A questão da pandemia foi também tema da reunião, no que se refere às medidas excepcionais de prevenção contra a covid-19 e a situação de segurança ao longo da fronteira comum, ficando o compromisso de tudo ser feito para ultrapassar os constrangimentos.

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