“A aprovação desta lei evidencia uma progressão inquietante da corrente religiosa muçulmana face ao laicismo do Estado, muito pronunciada na última década”, afirmou Frédéric Foromo Loua, presidente da organização não-governamental (ONG) da Guiné-Conacri, Mêmes Droits pour Tous ( Os Mesmos Direitos para Todos), em declarações à agência Lusa, por telefone.
“Até agora, o Governo [de Ibrahima Kassory Fofana, em funções desde Maio de 2018], não tomou as medidas apropriadas para controlar tudo o que se passa”, acrescentou o activista.
A legalização da poligamia para os homens, até um limite de quatro mulheres (consagrando preceitos muçulmanos estabelecidos pelo Alcorão), passa a estar inscrita no novo código civil da Guiné-Conacri, uma lei de 1968, revista apenas em 1983, e cuja reforma vinha a ser alvo de uma acesa discussão política e pública desde há cerca de um ano e meio.
Entretanto, “inesperadamente”, segundo Frédéric Loua, na última sessão legislativa do Parlamento, em Conacri, em 29 de Dezembro último, a revisão do código civil foi aprovada por uma maioria de 37 votos contra 26 e sem a presença das deputadas de todas as cores políticas, que se recusaram a votar a lei.
Fonte: Lusa.
