Higino Carneiro e Manuel Rabelais proibidos de sair do país

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Higino Carneiro foi ouvido na condição de antigo governador de Luanda, por actos de gestão praticados entre 2016 e 2017, em que é acusado de gestão danosa de bens públicos.

A PGR refere no comunicado que, pela gravidade das infracções, a que é acusado Higino Carneiro, o Ministério Público aplicou-lhe as medidas de coacção de termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país.

Higino Carneiro é também acusado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e, abuso do poder, e do crime de branqueamento de capitais.

“Higino Carneiro e Manuel Rabelais estão proibidos de sair do país “
Em entrevista à TV Zimbo, o jurista Benja Satula faz alguns esclarecimentos dos casos .
Acompanhe a entrevista.

Higino Carneiro foi constituído arguido no processo número 24/2018, que corre os trâmites na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). A PGR sublinha, no comunicado de imprensa, que, enquanto o processo segue os trâmites legais, o deputado Higino Carneiro vai continuar a exercer as suas funções parlamentares, sem se ausentar de Angola.

Noutro comunicado, a PGR oficializa a informação da proibição da saída do país do deputado Manuel Rabelais, constituído arguido, no processo número 68/2018, na sequência de ser ouvido em interrogatório, na condição de antigo director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), em que é indiciado por gestão danosa de bens públicos.

Manuel Rabelais é indiciado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, os crimes de associação criminosa e corrupção passiva, crime de branqueamento de capitais .

“Pela gravidade das infracções, o Ministério Público procedeu à aplicação, ao arguido, das medidas de coacção pessoal seguintes: termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país “, indica a PGR, que refere que o processo prossegue os trâmites legais, sem prejuízo do arguido continuar a desempenhar as suas funções de deputado à Assembleia Nacional.

Fonte: Jornal de Angola.

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