INACOM multa a ZAP

O órgão regulador das comunicações electrónicas, o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) multou ontem a operadora ZAP por aumentar, de forma unilateral, o preço dos serviços e obrigou a operadora a devolver a diferença aos utentes lesados por tal acto.

O INACOM reagiu com base nas atribuições estatutárias que regulam a prestação de serviços de comunicação electrónica, infirmou que o aumento dos preços de forma unilateral praticados pela Finstar, S.A (ZAP), constitui violação do regime legal vigente.

Em Janeiro, ZAP tinha anunciado um aumento dos preços dos serviços, o que foi reprovado pelo INACOM.

O órgão esclareceu que a alteração dos preços da prestação de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público obedece a um regime legal próprio na Lei das Comunicações electrónicas, no Regulamento Geral da comunicações electrónicas e de preços e dos serviços de comunicação.

Num comunicado, esclareceu que compete ao INACOM proceder à regulação dos preços e a fixação de tarifas nos segmentos onde não existe ampla e efectiva concorrência.

Advertiu que os actos da ZAP violam os pressupostos legais no que à alteração ou actualização de preços dos respeito diz, independentemente dos motivos alegados.

Fonte: Jornal de Angola.

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