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Irene Neto exige intervenção de Portugal em carta enviada a Assembleia da República

Irene Neto, filha de Agostinho Neto, primeiro Presidente da República Popular de Angola e líder da revolução angolana, realçou que o marido é cidadão português e tem empresas em Portugal. Por isso, “penso que o Estado português também se deve preocupar com um cidadão português, cujos direitos devem ser defendidos e que está preso nas circunstâncias em que está, em Angola”, afirmou.

Em entrevista dada em Lisboa, a filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto disse que tem estado a falar pessoalmente e a enviar cartas a várias entidades em Portugal, para uma das cartas, a enviada ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, já teve resposta e informa que o “caso foi remetido para as senhoras e senhores deputados da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades. Portanto vai ser analisada a esse nível”, afirmou.

“Temos estado a sensibilizar e a dar a conhecer este caso, o que se está a passar, a várias autoridades portuguesas e várias personalidades, nomeadamente à Presidência da República, Assembleia da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e também ao nosso amigo General Ramalho Eanes”, antigo Presidente de Portugal, explicou.

O objectivo a atingir é que “estas démarches, mais diplomáticas e políticas, permitam que, tanto o Estado português, como personalidades mais chegadas a nós, consigam exercer algum lóbi e levar até às autoridades angolanas uma percepção dos factos mais pacífica, sempre dentro da lei”, realçou.

Irene Neto realçou que o marido é um cidadão português e tem empresas em Portugal. Por isso, “penso que o Estado português também se deve preocupar com um cidadão português, cujos direitos devem ser defendidos e que está preso nas circunstâncias em que está, em Angola”, afirmou.

No contacto com o ex-Presidente português Ramalho Eanes, Irene Neto disse que recebeu sinais de apoio à posição da família contra a aplicação da medida de prisão preventiva a Carlos São Vicente.

Ainda em Portugal, Irene Neto solicitou “pareceres a “diversos constitucionalistas reputados” sobre a prisão preventiva do marido e adiantou que um deles, do Professor Jorge Miranda (constitucionalista reputado), “considera (…) que aquela é uma decisão que ofende os princípios básicos e elementares de um Estado democrático de direito”.

O despacho que determinou a prisão preventiva do empresário angolano Carlos São Vicente, em Setembro de 2020, após ter sido ouvido pela segunda vez em Angola, refere que este levou a cabo “um esquema ilegal” que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares (cerca de 763,6 milhões de euros).

Segundo o documento, o empresário angolano, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única accionista, terá levado a cabo, naquele período, “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.

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