Isabel dos Santos acusa Presidente da República de “conspiração” para lhe apreender os bens

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A empresária Isabel dos Santos acusou hoje o Presidente da República, João Lourenço, de tentar “usurpar” ilegalmente os seus bens e apresentou no Tribunal de Londres provas que revelam “uma conspiração” no âmbito do processo que envolve a Unitel.

A empresa de telecomunicações Unitel, fundada pela empresária e filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, avançou o ano passado com um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida por Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros.

A queixa datada de 26 de outubro reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre Maio de 2012 e Agosto de 2013 da Unitel à UIH que, salienta, “apesar do seu nome, não tem ligação empresarial nem afiliação à Unitel”.

A Unitel alega que a UIH deve 325.305.539 euros e 43.937.301 dólares, acrescidos de juros de mora.

Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, Isabel dos Santos diz agora ter apresentado novas provas ao Tribunal Superior de Londres que demonstram que os ataques do Estado angolano “foram impulsionados não só por motivos políticos e financeiros, mas também como forma de distrair a opinião pública da corrupção e do suborno que assola o Governo de João Lourenço, incluindo altos funcionários e a petrolífera estatal Sonangol”.

Isabel dos Santos afirma ainda que “as revelações” mostram que a investigação jornalística Luanda Leaks, que expôs alegados esquemas financeiros da empresária que lesaram o erário público angolano em milhões de dólares, foi “um ataque direcionado dos serviços secretos angolanos” que atuaram sob ordens de João Lourenço.

A empresária sublinha que os materiais foram obtidos ilegalmente e usados no âmbito de uma “estratégia de apropriação de activos concebida pela administração de João Lourenço para acusar, difamar e isolar ilegalmente Isabel dos Santos, permitindo assim ao Estado angolano confiscar ilegitimamente os seus bens”.

Quanto ao caso que envolve a Unitel, que passou a ser controlada pela petrolífera estatal angolana Sonangol em janeiro de 2020, Isabel dos Santos alega que a UIH não podia reembolsar os empréstimos devido ao congelamento das suas contas e ativos e que apresentou agora ao tribunal provas da “conspiração”.

O comunicado refere que as provas foram obtidas pela empresa de inteligência privada Black Cube e são compostas por “dezenas de horas de gravações áudio e vídeo” em que antigos altos funcionários e conselheiros do Governo angolano fazem revelações sobre uma alegada conspiração do executivo para apreender os bens de Isabel dos Santos.

A empresária argumenta que João Lourenço usou “um vasto leque de recursos do Estado, incluindo o sistema judicial e os serviços de inteligência angolanos” para lhe apreender os bens e que o Governo instruiu o sistema judicial (incluindo o Supremo Tribunal e a Procuradoria-Geral da República) para que fosse instaurado um processo judicial contra a filha do antigo Presidente, o que permitiu a aplicação de uma ordem de congelamento dos seus bens pelo Estado.

“O Governo angolano também ordenou à Mercury (através da sua empresa-mãe, a petrolífera estatal angolana Sonangol) que agisse em conluio com a PT Ventures (através da sua empresa-mãe, a brasileira Oi, a parte oposta), no processo de arbitragem da ICC Unitel, com o objetivo de garantir um resultado favorável à PT Ventures”, acrescenta ainda o comunicado.

Segundo Isabel dos Santos, o suposto conluio permitiu à Sonangol comprar as ações da Unitel detidas pela subsidiária da Oi à PT Ventures e assumir assim 50% da Unitel, bem como adquirir os seus direitos de arbitragem por executar, que a petrolífera “optou por aplicar seletivamente apenas contra a Vidatel” – acionista da Unitel detida pela empresária angolana – apesar de todas as outras partes (Geni e Dauca subsidiária Mercury) “serem conjuntamente responsáveis”.

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