Isabel dos Santos desmente processo contra João Lourenço, mas processo contra Estado angolano deu entrada no Supremo

A Atlantic Ventures, empresa detida por Isabel dos Santos, solicitou às autoridades angolanas a revogação decretada por João Lourenço dos direitos de construção do futuro Porto da Barra do Dande. A informação foi avançada depois de o Expresso ter noticiado que a empresária processou o Presidente João Lourenço, iniciativa que a própria desmente.

Contudo o seu recuo é contrariado por uma fonte judicial, que reafirma ter dado entrada no Tribunal Supremo uma acção cível contra o Estado angolano.

“Ela terá ponderado e até pode recuar depois de ter medido as consequências que adviriam daí para os seus negócios ligados por exemplo ao Candando ou UNITEL”, disse ao Expresso uma fonte governamental que acompanha este processo.

Num agora divulgado, a empresa, que no passado já havia feito démarches para “sensibilizar o Executivo para o avançado estado do projecto”, requer agora a constituição de um tribunal arbitral, o que para alguns analistas é uma solução que não se encaixa nos planos do Governo. Depois de ter considerado “irreversível e inegociável” a sua decisão, em diversos círculos políticos ninguém acredita que João Lourenço venha a ceder às exigências da Atlantic Ventures.

Para alguns especialistas, as hipóteses de Isabel dos Santos ver satisfeitos os seus intentos são consideradas praticamente nulas. Em causa está a blindagem da Constituição angolana, que proporciona à figura do Presidente da República a prerrogativa de não ser sequer notificado no exercício das suas funções, salvo se cometer um acto de traição à pátria.

“Parece que se esqueceu que o ‘casaco’ constitucional que protegia o pai é mesmo ‘casaco’ que agora protege o seu sucessor “, lembra o jurista Rafael Gourgel.

Afastada do negócio, Isabel dos Santos parece agora disposta a dar corpo à promessa feita este ano de levar o Estado angolano à barra da Justiça e, com isso, abrir um novo capítulo da “guerra” que a opõe ao novo Presidente.

Com a intervenção do Estado, Isabel dos Santos viu desaparecer do portfólio dos seus negócios um contrato avaliado em mais de 1.500 milhões de dólares. No epicentro deste conflito, está a oferta, pelo pai, “ de um negócio de bilhões de dólares norte-americanos a uma empresa sem qualquer histórico de actividade, com accionistas sem qualquer experiência em actividades concessionadas, sem capacidade e idoneidade financeira ou a menor credibilidade técnica ou junto da banca internacional “.

Isabel dos Santos refutou sempre essa tese argumentando que estava associada “a parceiros líderes mundiais em portos na China, Suíça e Holanda” no âmbito de um “investimento privado e não de uma adjudicação de uma obra pública paga pelo Estado.

Resta saber, também, como o poder político reagirá a esta investida de Isabel dos Santos. “Não vai certamente ficar indiferente”, garantiu ao Expresso fonte do gabinete do Presidente João Lourenço.

Fonte: Expresso

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