Isabel dos Santos pode contestar arresto no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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A imprensa portuguesa noticiou no fim da semana passada que Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, que foi tomada com base no processo interposto pela Procuradoria-Geral da República angolana.

A empresária Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse esta sexta-feira um dos seus advogados.

Segundo revelou um representante da empresária, Portugal terá aceitado a decisão da PGR angolana tendo em consideração os laços e históricos que ligamos dois países. Contudo, segundo a empresária e sendo falsos os dados que estiveram na base da acusação, será necessário o recurso ao Tribunal Europeu, único órgão de justiça com competência para impugnar a decisão.

O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”, confirmou em 11 de fevereiro à Lusa a PGR portuguesa.

Conforme é noticiado em Portugal, a decisão de arrestar os bens de Isabel dos Santos foi tomada depois de o Tribunal Provincial de Luanda, em Dezembro de 2019, ter decretado o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, bem como as participações da empresária em nove empresas portuguesas por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

Dan Morrison, advogado britânico que defende Isabel dos Santos e sócio da sociedade Grosvenor Law, de Londres, afirmou-se disposto a levar o caso a “todas as jurisdições relevantes” para defender a cliente e descongelar-lhe os bens.

Ainda segundo a imprensa portuguesa, o advogado questiona a veracidade do documento, que foi incluído no processo da PGR que resultou no arresto dos bens da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, argumentando que, ao contrário do que é sugerido, Isabel dos Santos estava mais interessada em comprar do que em vender acções da Unitel.

À suspeita levantada pela assessoria jurídica da empresária juntam-se dúvidas sobre mais documentos, nomeadamente a inclusão de uma cópia de um passaporte falsificado assinado pelo lutador de kung-fu Bruce Lee.

“Já vimos a questão do passaporte publicada na imprensa e como Angola tem usado documentos fictícios, documentos falsos. E queremos garantir que pessoas cujos nomes estão a ser usados em Angola para suportar estas queixas estão cientes destas questões muito graves”

Isabel dos Santos defende estar a ser alvo de um “ataque com motivação política”, argumentando assim a impossibilidade de ter um julgamento justo no caso de regressar a Angola para se defender das acusações.

Com Observador, Sol e Sapo

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