Isabel dos Santos transferiu 230 milhões de euros horas antes de conta ser congelada
Isabel dos Santos, empresária angolana, terá transferido cerca de 230 milhões de euros de contas da Vidatel ( que Isabel dos Santos usa para controlar 25% da Unitel) para contas suas. A operação, que aconteceu a 9 de outubro de 2015, permitiu escapar à aplicação, poucas horas mais tarde, de uma ordem judicial de congelamento dos bens da empresa, escreve o Público.
Em causa está uma disputa nos tribunais pelo pagamento de dividendos da Unitel à brasileira Oi. A operadora reclama os valores que um juiz das Ilhas Virgens britânicas mandou congelar. A ordem tinha âmbito de aplicação à escala mundial sobre todos os bens da empresa, mas foi aplicada já depois de Isabel dos Santos ordenar a transferência dos cerca de 230 milhões de euros para outras contas que tutelava. Ao Público, a Unitel refere :
“Nenhuma transacção financeira ilegítima ou ilegal foi realizada pela Unitel ou por Isabel dos Santos”.
O Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais (STCO) reconheceu isso mesmo. Por um lado, por ordem de transferência ter sido dada cerca de uma semana antes de o juiz Barry Leon ter tomado uma decisão sobre o pedido da Oi e, por outro, porque a concretização dessa transferência aconteceu algumas horas antes de a decisão ser aplicada.
Mas o magistrado critica a forma como a empresa criou obstáculos ao desenrolar do processo.
O “tribunal deu um grande desconto ” à Vidatel, mesmo quando a operadora “andou a arrastar os pés” na resposta aos pedidos de esclarecimento do juiz. “Podia ter-se poupado muito tempo e dinheiro se a senhora dos Santos, em nome da demandada, tivesse explicado o que aconteceu de uma forma clara e completa, de uma vez, refere a decisão consultada pelo Público.
Segunda avança o Público, o tribunal considera que “a senhora dos Santos demonstrou falta de franqueza” ao incorrer em incumprimento da ordem judicial emitida. O magistrado do STCO, Barry Leon, considera que o caso foi grave tendo em conta que o desvio teve como destino contas privadas de Isabel dos Santos.
O processo iniciado em 2015 pela Oi no tribunal arbitral de Paris contra os accionistas angolanos da Unitel tem a sua primeira audiência agendada para fevereiro de 2018. Em causa está um pedido de indemnização de 2.800 milhões de euros, dos quais mais de 600 milhões de dividendos não pagos desde 2011, e 2.200 milhões referentes à participação financeira na empresa.
A Unitel é a maior operadora de telecomunicações móveis angolana e tem como accionistas com 25% cada um, a Vidatel (de Isabel dos Santos), a Geni (que se diz pertencer ao general Leopoldino do Nascimento “Dino”), a Mercury (da Sonangol) e a PT Ventures. Esta última foi transferida para a brasileira Oi, quando esta ficou com a PT em 2014. Em 2015, a Oi vendeu a PT Portugal à Altice, mas ficou com os activos africanos, incluindo a posição na Unitel, presidida por Isabel dos Santos.
