A partir do dia 01 de Outubro já vai ser possível casar logo depois do divórcio ou da viuvez em Portugal. A lei 85/2019, que acaba com a obrigatoriedade de respeitar um prazo antes de voltar a casar, foi publicada nesta quarta-feira em Diário da República e entra em vigor a 01 de Outubro.
A alteração ao Código Civil acaba também com a discriminação a que as mulheres em Portugal estavam sujeitas, uma vez que tinham de esperar 300 dias, enquanto os homens só precisavam de esperar 180 dias antes de voltar a casar .
Esta alteração levou mais de dois anos a ser aprovada, o que só aconteceu na última sessão legislativa, dia 19 de Julho. Todos os partidos votaram a favor na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, à excepção do CDS-PP, que votou contra.
PSD e PCP só aceitaram votar a favor porque a lei não altera a presunção de paternidade, que mantém a anterior redacção : “O filho nascido ou concebido na constância do matrimónio tem como pai o marido da mãe”.
O prazo entre casamentos era estabelecido para evitar eventuais litígios em torno da paternidade.
“A lei anterior tem 50 anos e está defasada, porque nessa altura não havia testes de ADN que hoje provam inequivocamente a paternidade”, disse ao Correio da Manhã, o deputado do PS Pedro Delgado Alves, mostrando-se satisfeito com o fim do prazo internupcial e da discriminação das mulheres.
Fonte: CM .
