João Lourenço acaba com monopólio da venda de diamantes em Angola

O Governo angolano aprovou esta quarta-feira o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, por fim ao monopólio da venda do mineral, e criou formalmente a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), a nova concessionária nacional.

As decisões foram tomadas na tradicional reunião do Conselho de Ministros, liderada pelo Presidente da República, João Lourenço, cujo comunicado final foi enviado à agência Lusa.

O regulamento, lê-se no documento, é um “instrumento legal” que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de “atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo Executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.

“Foi aprovada há já algum tempo a política para a protecção de diamantes, que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes brutos que existia no país “, explicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos , Diamantino de Azevedo.

A 07 de Agosto último, Diamantino de Azevedo anunciou uma restruturação no sector geológico-mineiro no país, que passa pela remodelação das empresas públicas e concessionárias do país, como a Endiama e a Ferrangol.

Diamantino de Azevedo salientou então que o processo culminará com a separação da função de concessionária, por se entender que essas empresas só se tornarão mais eficientes quando se dedicarem efectivamente ao seu objecto social, evitando dispersão.

O governante angolano apontou a prospecção, exploração e o condicionamento dos recursos minerais como a vocação da Endiama e da Ferrangol, explicando que as medidas se integram na mudança de paradigma liderada pelo Governo do Presidente angolano, João Lourenço.

Diamantino Azevedo lembrou que, à semelhança da criação, em agosto, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), há também um processo com calendarização e programação aprovadas, iniciado com a nomeação, pelo Presidente da República, da Comissão Instaladora e do Grupo de Acompanhamento da Instalação da nova entidade.

Quarta-feira, e em relação à ANPG, o Conselho de Ministros aprovou o relatório final do grupo de trabalho de restruturação do sector petrolífero, lançado por um despacho presidencial de Agosto, criando a agência e o respectivo estatuto orgânico, bem como uma proposta de lei sobre a tributação das actividades petrolíferas.

“As três alterações à Lei dos Petróleos, à Lei da Tributação e ao Estatuto da Sonangol são simplesmente para acomodar a ANPG, que terá agora a função de concessionária nacional. Foi mais para conformar a introdução de um novo ente no modelo de organização do sector e não no sentido de alterar questões mais específicas da legislação”, sublinhou Diamantino Azevedo.

A 15 de Agosto último, João Lourenço decretou a criação da Comissão Instaladora da ANPG, entidade que põe termo ao monopólio da petrolífera estatal angolana Sonangol.

O decreto surge logo após o Governo ter anunciado publicamente a criação da ANOG, pondo termo ao monopólio da Sonangol, cujo objectivo passa a focar-se unicamente no sector dos hidrocarbonetos e que quarta-feira, no Conselho de Ministros, viu aprovados os novos estatutos orgânicos .

A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, irá proceder à transferência de activos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação: preparação da transição (até ao final deste mês), transição ( de Janeiro a Junho de 2019), e optimização e transição ( de Julho de 2019 a Dezembro de 2020).

A ANPG terá agora a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, garantiu então que o equilíbrio financeiro da Sonangol EP não vai ser afectado com a retirada da função de concessionária nacional, salientando que os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho “evidenciam” que haverá uma melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, como os rácios de solvabilidade e endividamento”.

“A restruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da restruturação também do sector, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo, devendo focar a acção nas actividades do sector petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição”, salientou.

Archer Mangueira garantiu ainda que, em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP.

Fonte: Lusa

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