João Lourenço promete instituir poder local em Angola até 2022

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, assumiu hoje que a instituição das autarquias locais no país é um “desafio central” para a actual legislatura, que decorre até 2022, levando o Estado para “mais próximo dos cidadãos”.
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O chefe de Estado angolano discursava na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço.

“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximos dos cidadãos”, disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.

“Penso que a Assembleia Nacional, enquanto casa da Democracia, deve ser a sede do debate com a auscultação da sociedade civil”, apontou, na sua estreia perante o parlamento, enquanto chefe de Estado.

Nesse sentido, disse, entre as “principais iniciativas legislativas” desta legislatura estarão os projetos de lei sobre o procedimento administrativo do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.

Em novembro de 2016, o então vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, disse que o processo de preparação para a concretização de autarquias locais estava em curso e que poderia estar concluído até 2021.

Sobre o assunto, o governante afirmou que o executivo aprovou o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), que prevê o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais.

Fonte: Lusa

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