Juiz brasileiro manda libertar Lula da Silva e todos os presos condenados em segunda instância

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O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pode sair da prisão, onde se encontra desde Abril, depois de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) ter emitido uma decisão em que decreta a libertação de todos os presos condenados por um tribunal de segunda instância.

O juiz Marco Aurélio Mello deu razão a um pedido apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que seja suspensa a prisão de todos os condenados por tribunais de segunda instância que ainda tenham recursos por apreciar em tribunais superiores.

O caso de Lula encaixa-se neste perfil. O ex-Presidente foi preso após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal, de segunda instância, a 12 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas a defesa argumentou sempre que a sua prisão enquanto não estavam esgotados todos os recursos era ilegal.

A aplicação da decisão de Marco Aurélio Mello não é automática, cabendo aos advogados de defesa dos presos apresentarem pedidos individuais aos juízes que os condenaram . O advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin, confirmou à Folha de São Paulo que irá avançar com o pedido ainda esta quarta-feira.

“É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, afirmou.

O ex-Presidente brasileiro está preso no edifício da Polícia Federal em Curitiba desde o passado mês de Abril.

Fonte : Lusa .

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