Julgamento do processo “Fizz” começa com ausente de peso: Manuel Vicente

O julgamento da “operação Fizz”, na origem da maior crise diplomática dos últimos tempos entre Angolae Portugal, começa esta segunda-feira com um grande ausente: Manuel Vicente. O ex-Vice-Presidente angolano, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, não vai estar presente na audiência, já que a defesa do antigo número dois do governo de Luanda, presidente da Sonangol à altura dos factos que lhe são imputados, pediu a separação dos vários processos em causa. Esse pedido deve, aliás, dominar o primeiro dia de audiências. Além disso, a justiça angolana alega nunca ter recebido a carta rogatória do Ministério Público (MP) português, em que é pedida a constituição de Manuel Vicente como arguido.

O advogado de Manuel Vicente tem alegado que o seu cliente nem sequer foi notificado da acusação de corrupção e branqueamento de capitais imputada pelo Ministério Público e entende que o antigo presidente da Sonangol não pode ser julgado neste processo em Portugal, devendo o assunto ser suscitado no período de questões prévias do julgamento.

Segundo a defesa, o processo sofreu vícios processuais que o afetam e colocam em causa.

Por outro lado, o presidente do coletivo de juízes, Alfredo Costa, já concordou com a posição do MP em recusar a transferência do processo de Manuel Vicente para Angola, decisão que está em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.

O magistrado enviou, a 07 de novembro de 2017, uma carta rogatória às autoridades de Angola para que Manuel Vicente fosse constituído arguido e que seja notificado de “todo o conteúdo da acusação proferida nos autos”, explicando que dispõe de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entenda, a abertura da instrução.

A recusa em transferir a matéria processual para as autoridades judiciárias angolanas, ao abrigo de convenções judiciárias com a CPLP, levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como “uma ofensa” a atitude da Justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão “depender muito” da resolução do caso.

De que é acusado Manuel Vicente?
Vicente é acusado de corrupção ativa em coautoria com o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos. Ainda enquanto presidente da Sonangol, começou a ser investigado em Portugal num caso relacionado com a compra de uma casa de luxo no Estoril, um processo que ficou conhecido por “caso Portmill”. Quando Vicente é convidado a integrar a administração angolana, com medo de eventuais consequências políticas, terá então oferecido “luvas” ao procurador português Orlando Figueira, que entretanto se afasta do cargo na justiça portuguesa e integra os quadros do Millennium BCP – onde Vicente tem lugar no Conselho de Administração – e mais tarde da filial Activo Bank e da Primagest, empresa ligada à Sonangol. Além dos cargos “confortáveis” no setor privado, Figueira terá recebido pagamentos num total de 760 mil euros para arquivar o processo contra Vicente. Figueira foi constituído arguido e colocado em prisão preventiva, que seria mais tarde alterada para prisão domiciliária.

A sedução dos dólares angolanos
Orlando Figueira é a outra peça-chave deste processo. O procurador português confessou estar a passar por uma separação e por dificuldades financeiras quando, em 2011, aceitou pedir uma licença sem vencimento do MP e começar a trabalhar no setor privado, mas alega que tudo se passou dentro da legalidade. Terá mesmo assinado um contrato para trabalhar em Angola, o que nunca chegou a acontecer. Em sua defesa, disse ao semanário Sol: O MP começou a investigação do fim para o princípio; Bem sabendo que tinham um inocente preso; que estavam a enlamear a figura de um Chefe de Estado também ele inocente, prejudicando de uma forma totalmente irresponsável as relações diplomáticas entre dois Estados Soberanos, Portugal e Angola. 

Nega as “luvas” que é acusado de ter recebido. Os contactos com Angola começaram com um convite de Paulo Blanco, advogado do Estado angolano, para participar na “semana da legalidade” que decorreu em Luanda em abril de 2011. Foi o primeiro de vários encontros com Vicente e com os seus representantes – encontros que passaram, muitas vezes, pelas mesas do Hotel Ritz em Lisboa. Blanco acabou também por ser constituído arguido neste processo. Carlos Silva, presidente do Banco Privado Atlântico, terá sido o autor do convite para que Figueira fosse trabalhar na banca e é outra das figuras-chave do processo, mas não é arguído. Já Armindo Pires, representante de Manuel Vicente em Portugal, é acusado no processo.