O Tribunal Constitucional Angolano interditou o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) de formar um novo partido político no país, dando provimento a um pedido de esclarecimento de cinco das seis forças da coligação.
Segundo o acórdão, as decisões de Abel Chivukuvuku, enquanto presidente da CASA-CE, não podem sobrepor-se aos partidos coligados, como criar formações dentro da coligação, esvaziando também o papel dos chamados «independentes» que integram a coligação, concluindo que não podem fazer parte do Conselho Presidencial.
Em causa está a pretensão de Abel Chivukuvuku em criar dois partidos políticos – Podemos-Juntos por Angola (PODEMOS-JA) e Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA) –, cujos processos remeteu ao TC, que considerou a pretensão «ilegal».
O Tribunal Constitucional deu, assim, provimento parcial a um pedido de esclarecimento feito em maio por cinco dos seis partidos integrantes da CASA-CE a propósito de um conflito que os opõe ao seu presidente, Abel Chivukuvuku.
Fonte: Lusa
