Legislação provoca desordem florestal

A desordem na exploração de madeira é provocada pela própria lei que, ao contrário dos outros recursos naturais – petróleo e diamantes -, para cuja exploração investe uma autoridade concessionária, no caso das florestas angolanas prevê apenas a exploração por privados, declarou a jurista e docente universitária Paulette Lopes.

Em contactos mantidos para esclarecer as questões conceptuais subjacentes à exploração desregrada de madeira, a jurista notou que “as próprias leis dizem que as florestas são um património nacional, pertencem à Nação e não são diferentes de qualquer outro recurso mas, ao contrário dos diamantes e petróleo, onde existem concessionários, aqui o quadro legal prevê a exploração por privados”.

O ambientalista Valdimiro Russo sublinhou, indagado a respeito, a necessidade do melhoramento do sistema de licenciamento e fiscalização florestal e apontou a capacitação das comunidades e de agentes fiscais para se evitarem eventuais casos de corrupção, numa nova alusão à insuficiência de legislação para a exploração de madeira.

Uma actividade definida pelo mestre em gestão e governança ambiental Abias Huongo com a ausência de quaisquer parâmetros de sustentabilidade e de planificação criteriosa sobre os objectivos que se pretendem com esse recurso.

Estes, os objectivos, indicou Vladimiro Russo, devem resultar em benefícios económicos e sociais ou, numa perspectiva mais profunda, devem ser utilizados numa dimensão transversal que combine o combate ao branqueamento de capitais, à pobreza, bem como de cobertura das necessidades energéticas, exportação de recursos e atracção de divisas, como declarou Abias Huongo.

Os objectivos da exploração florestal, afirmou Paulette Lopes, também devem inserir esse recurso no processo de diversificação da economia, num momento de grandes restrições económico-financeiras decorrentes da lenta recuperação do preço do petróleo no mercado internacional.
“Está-se a olhar agora para a exploração da madeira e das florestas como um meio para diversificar a economia e criar riqueza nacional: julgo serem necessárias acções legais para que esse património se reverta a favor dos titulares dessas concessões e todos os angolanos”, propõe a jurista.

Interesses ocultos
Abias Huongo traçou um quadro menos virtuoso que o desejável na exploração florestal sustentável em Angola, denunciando operações de empresas chinesas a encobrirem interesses ocultos e a praticarem uma forma de abate despreocupada com as questões ambientais.
“À gestão quase inexistente e danosa, junta-se a exploração feita por chineses que, não se sabe a coberto de quem, estão a praticar uma exploração intensiva, sem nenhuma preocupação com a sustentabilidade da floresta”, disse Abias Huongo.

Algo também denunciado por Vlademiro Russo, que alerta que, nos últimos três anos, a exploração de recursos florestais “escalou de forma abrupta”, com sérios danos económicos e riscos para o equilíbrio ambiental.
“Os resultados da exploração desregrada e acelerada de recursos florestais do país estão visíveis diariamente nas estradas do país e nas enormes clareiras que estão abertas um pouco por todo o território”, referiu o ambientalista.

“Não é muito difícil chegar a esta conclusão: basta apenas sobrevoar uma parte do território nacional ou recolhermos imagens satélite e logo veremos que, o que é feito, para além de não ser sustentável, representa outras práticas menos lícitas do ponto de vista de exploração”, acrescentou Abias Huongo.

Valdemiro Russo apontou, entre os prejuízos causados por esse tipo de exploração florestal, feita sobretudo para a transformação em madeira e em lenha, a perda da cobertura vegetal, de “habitat” para muitas espécies e a aceleração dos efeitos erosivos, uma lista completada por Abias Huongo com a privação de benefícios económicos, de níveis de purificação do ar, da água, com a produção de gases que contribuem para o aquecimento global.

“A delapidação das florestas não representa somente uma perda desses recursos naturais, mas sim um conjunto de perdas cumulativas no âmbito da cadeia da gestão ambiental propriamente dita”, disse Abias Huongo.\

A jurista Paulette Lopes defendeu medidas mais “pesadas” para os nacionais que cedem licenças a estrangeiros em troca de dinheiro, mais do que medidas de cassação pura e simples destas e o impedimento de novas oportunidades para a entrada nesse mercado.

Instituto implementa um novo modelo a partir de Maio
Um novo modelo de exploração madeireira começa a ser implementado na próxima campanha florestal, a iniciar em Maio, prevendo exploração de concessões devidamente delimitadas, em paralelo com a redução progressiva das licenças, anunciou o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF).

“As regras de trabalho das concessões são muito diferentes do que nas licenças de trabalho simples e anuais, pois permitem um maior controlo”, considerou o director do IDF, Simão Zua, numa conferência de imprensa realizada durante a semana para analisar a exploração das florestas em Angola.

Com uma licença de exploração, muitas vezes, o proprietário tem que percorrer todo o espaço à procura de uma espécie, enquanto uma área de concessão estabelece blocos anuais de exploração.
Os blocos vão ser fiscalizados e inventariados para determinar a quantidade de madeira a extrair por ano e, numa fase posterior, técnicos dos serviços florestais vão sinalizar as espécies a explorar de forma sustentável.

Chineses a desmatar
O director nacional de Florestas, Domingos Nazaré Veloso, admitiu, na conferência, a existência de estrangeiros, maioritariamente chineses, a explorar madeira e outros recursos florestais em diferentes regiões do país, algo que “não tem respaldo na Lei”.

“Temos de admitir que temos registado a presença de chineses, mas a nossa lei é bastante clara a este respeito: a licença para a exploração da madeira apenas é emitida para os nacionais ou empresas de direito angolano”, explicou numa conferência de imprensa realizada esta semana sobre a situação actual da exploração dos recursos florestais. Domingos Nazaré Veloso frisou que essa licença “é intransmissível e unipessoal”, uma imposição suficientemente explicada em vários encontros com os empresários do sector.

Fonte: JA