Segundo o advogado Arão Tempo, os 40 activistas foram libertados na sexta-feira e fazem parte de um grupo de 64 que foi detido há quase três meses na sequência da organização de uma manifestação para celebrar, a 1 de Fevereiro , os 134 anos da assinatura do Tratado de Simulambuco, razão da luta pela independência do enclave.
“Houve pressões internacionais sobre o o governador de Cabinda [Eugénio Laborinho] para exigir a libertação dos detidos e saíram 40 dos 51 que estavam detidos, que ficaram sob termo de identidade e residência”, explicou Arão Tempo, contactado telefonicamente na cidade de Cabinda a partir de Luanda.
Segundo o advogado, que reiterou a ilegalidade das detenções “a Constituição permite a liberdade de manifestação”, na quinta-feira irá haver “uma concertação” com outros advogados locais para determinar o que vai ser feito para garantir a libertação dos restantes 11 detidos, 10 homens e uma mulher.
Nas declarações à Lusa, Arão Tempo lembrou que 13 dos activistas de Cabinda foram libertados há cerca de um mês, tendo ficado igualmente sob termo de identidade e residência.
A grande maioria dos detidos está ligada ao Movimento Independentista de Cabinda (MIC), uma organização secessionista recente e que viu também ser presos o presidente Bufita Baza Gimbi, e o vice-presidente António Marcos Soqui.
A 7 de Fevereiro, em declarações à Lusa, Sebastião Macaia Bungo, secretário para Informação e Comunicação do MIC, referiu que as detenções foram sendo acumuladas desde 28 de Janeiro, à medida que se aproximava o dia em que o movimento se preparava para celebrar o aniversário do Tratado de Simulambuco.
Além de comemorar os 134 anos do tratado assinado em 1885 entre Portugal e os príncipes, chefes e oficiais dos reinos de Cabinda (Makongo, Mangoyo e Maloango), pondo o enclave sob protectorado português, a marcha, que acabaria por ser proibida pelas autoridades policiais angolanas, visava também exigir a independência.
A Polícia Nacional, acrescentou Macaia Bungo, prendeu antecipadamente os organizadores e activistas, impedindo-os de exercerem o seu direito de manifestação, que o MIC disse ser “legítima”, depois de ter entregado o pedido de autorização às autoridades provinciais, que não responderam.
“Em vez de dar luz verde à marcha [a polícia] lançou uma operação de prisão dos dirigentes e activistas do MIC, iniciada nos dias 28 e 29 de Janeiro, e fez toda uma campanha para dissuadir as pessoas de participarem em qualquer marcha”, acusou então Sebastião Macaia Bungo.
As detenções levaram, em fins de Fevereiro, a Amnistia Internacional (AI) a lançar uma campanha a favor dos activistas, que pediu aos defensores dos direitos humanos para escreverem cartas ao ministro da Justiça, Francisco Queirós, e ao embaixador angolano em Washington, Agostinho da Silva Neto, a denunciar as prisões.
O Governo angolano tem desdramatizado sucessivamente a agitação civil no enclave, tendo o ministro da Defesa, Salviano Sequeira, garantido à Lusa a 15 deste mês que “nada se passa” na província, nem mesmo militarmente, indicando desconhecer as acções militares da Frente de Libertação do Estado de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC -FAC).
No fim de 2018, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, considerou, porém, que existem “grupinhos que teimam em desafiar a lei angolana”, mas que “são irrelevantes” e não representam uma ameaça militar real, insistindo que o enclave entre os dois Congos, pertence a Angola.
Fonte: Lusa.
