Marinho e Pinto sobre Manuel Vicente: “Não estamos a tratar com um angolano qualquer”
Caso Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, fosse um político português, usufruíria de um regime jurídico especial: só poderia ser julgado depois de deixar esse cargo.
Tendo em conta a sensibilidade deste caso relativo à Operação Fizz, as mesmas regras deviam ser aplicadas com Manuel Vicente, defendeu Marinho e Pinto, ex-bastonário da Ordem dos advogados e eurodeputado eleito pelo Movimento Partido pela Terra , em entrevista ao “Público” e à “Renascença” esta quinta-feira.
“Não estamos a tratar com um angolano qualquer, estamos a tratar com um vice-presidente de Angola. Não é de repugnar que se atribua a esse titular do órgão de soberania de Angola o que se atribui a cargos idênticos em Portugal”, atirou.
Para Marinho e Pinto, os políticos foram “negligentes desde o início” a tratar do caso Manuel Vicente e Portugal devia aceitar um julgamento em Angola, porque há interesses de portugueses. As suas maiores críticas vão para o sector da Justiça.
“Não me repugna a possibilidade de um determinado país julgar no seu território, na sua ordem jurídica, os nacionais do seu país que tenham cometido crimes no estrangeiro. O Código Penal português prevê essa possibilidade para cidadãos portugueses, pelo que deve aceitar que outros países queiram a mesma prerrogativa. Há aqui uma dimensão política e diplomática muito forte, que deveria ter sido tratada de outra maneira pelas autoridades portuguesas, incluindo pelas judiciárias.”, afirmou Marinho e Pinto.
Questionado sobre a renovação do mandado de Joana Marques Vidal, Procuradora Geral da República, Marinho e Pinto desvalorizou a importância das declarações de Francisca Van Dunem, retratando-as como um lapso, mas defendeu ainda que o mandato não devia ser renovado.
“Tem um mandato muito positivo, teve noção dos limites da sua função, dos equilíbrios que é necessário ponderar. Mas considero também que não devia ser renovado, devia abrir-se a outro. Porque foi isso que esteve no espírito do aumento do prazo de duração do mandato para seis anos”, disse.
Fonte: RR/Público
