Ministério da Educação angolano proíbe aumentos nos preços em colégios privados este ano
O Ministério da Educação angolano proibiu os colégios privados de aumentarem o valor das propinas e emolumentos no ano letivo de 2018, que arranca em fevereiro, no ensino geral, conforme despacho a que a Lusa teve hoje acesso.
O documento, assinado pela ministra Maria Cândida Teixeira e que entrou em vigor a 09 de Janeiro, justifica a medida por se constatar que “um elevado número de instituições privadas de ensino procederam, unilateralmente, ao aumento e de forma especulativa” do valor das propinas mensais e emolumentos.
Esses aumentos, refere o despacho, afetam igualmente as modalidades para o uso de transporte escolar e os processos de transferência do aluno.
Todos os anos são reportados, entre dezembro e janeiro, casos de cobranças abusivas e especulação nos preços praticados para matrículas e mensalidades nos colégios privados, que representam em muitos casos uma necessidade, dada a falta de vagas no ensino público, em vários níveis de escolaridade.
O despacho do Ministério da Educação proíbe as instituições de ensino privado de aumentarem o valor das propinas e dos emolumentos para este ano letivo, “sem autorização dos órgãos competentes”.
Além disso, nos preços práticos, é proibido cobrar pela matrícula ou confirmação de matrícula de um aluno 50% acima do valor da propina ou exigir o pagamento de uma joia de inscrição para a utilização do transporte escolar, sob pena de aplicação de sanções às instituições em causa.
Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial desde 2014, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, tendo fechado o ano de 2016 com uma inflação acumulada superior a 40%, que desceu para à volta de 25% em 2017.
Dados do Governo angolano indicam que, entre 2002 e 2016, Angola multiplicou três vezes e meia o número de alunos que frequentam o ensino geral (até ao 12.º ano de escolaridade), passando de 2,5 milhões para mais de nove milhões.
Contudo, a falta de salas de aula e de professores no sistema público continua a deixar anualmente milhares de crianças angolanas fora das escolas.
