Ministério das Finanças denuncia lista de preços com IVA falso

O Ministério das Finanças alertou este domingo para a existência de uma suposta lista de preços dos produtos da cesta básica, actualizados com o valor do IVA, que não tem qualquer enquadramento legal.

Com a entrada em vigor do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), a 01 de Outubro, têm-se multiplicado também as denúncias de especulação, tendo sido registados nos primeiros três dias, pelo menos, 453 casos.

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Num comunicado, o Ministério das Finanças alertou para a proliferação nas redes sociais de uma lista intitulada “Tabela de Preços Oficiais Actualizada (16 de Outubro) de Produtos da Cesta Básica com IVA incorporado”, com informação atribuída às Finanças.

“Informamos a opinião pública nacional e operadores económicos que tais informações não têm qualquer respaldo legal e não devem ser tidas como regra ou procedimento a seguir, como orientação daquele Ministério, em matéria de regulação de preços”, avisa o Ministério das Finanças.

Os preços de referência dos produtos em regime de preços vigiados (que se aplicam sobretudo a bens alimentares) são determinados pelo ministro das Finanças em coordenação com outros órgãos de tutela sectorial e baseiam-se na estrutura de custo do respectivo bem ou serviço.

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São publicados trimestralmente pela Autoridade de Preços e servem de referência para a fiscalização de possíveis abusos na formação de preços pelos agentes comerciais que terão de justificar “quaisquer desvios significativos”.

O Ministério das Finanças relembra que a especulação é uma infracção punível por lei e reitera “a todos os operadores o respeito das disposições legais estabelecidas no âmbito do regime de preços vigiados, nomeadamente os preços de referência e a estrutura de custos aprovadas”.

Fonte: Lusa

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