Política

Ministro dos Transportes confere posse aos Conselhos de Administração e direcção da AMN, ANTT e INIPAT

O Ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, presidiu esta segunda-feira (18), no hotel Intercontinental, sito no eixo viário em Luanda, a cerimônia de tomada de posse dos órgãos sociais da Administração Marítima Nacional (AMN), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional para os Incidentes e Prevenção de Acidentes nos Transportes (INIPAT).

A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado dos Transportes Terrestres, Jorge Bengue, Directores Nacionais, Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas do sector.

Os conselhos foram nomeados de acordo com estatuto orgânico aprovado pelo Decreto Presidencial nº 29º / 22, de 27 de janeiro, no âmbito da consolidação do programa de reformas estrututrais dos transportes desencadeados nos últimos quatro anos, de forma a garantir a segurança operacional dos transportes.

Para o Conselho da Agência Nacional dos Transportes Terrestres tomaram posse Énio Costa Renato Magalhães Costa, Presidente do Conselho de Administração, Norberto da Silva Barreto de Carvalho, Administrador para Área de Administração e Finanças, Sandra Marisa Lidador Vigário Ramos, Administradora para Área Jurídica e Regulação, Manuel António Kandakanda, Administrador para Área das Infrasestruturas, Alberto Vasco Cecíla Quengue, Administrador para a Área de Operações.

No outro despacho seguiu-se a tomada de posse de Rosa Benigna Francisco Sobrinho, Presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional, Engrácia António Manuel, Administradora para a Área de Administração e Finanças, Ana Isabel Veríssimo da Costa, Administradora para a Área Jurídica e Regulação, Nero Manuel Maria, Administrador para Área de Segurança Marítima e Hidrográfica, Olívio Famoroso António Jacinto, Administrador para a Área dos Serviços Locais.

Assim sendo, Luís António Solo ocupa o cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes, Joaquim Celestino, Director-Geral Adjunto para a Área Financeira, Euclides de Deus Morais Sebastião, Director-Geral para Área Técnica.

O MINTRANS deu início a vastas reformas dos órgãos reguladores que supervisiona. Estas reformas fazem parte das acções paralelas à implementação do Plano Director Nacional para o Sector dos Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR).

Recorda-se a fusão do INCFA e o INTR resultaram na criação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), enquanto que IMPA e o IHSMA deram origem a Administração Marítima Nacional-AMN, com previsão de evoluir para a Autoridade Marítima Nacional recomendada pelo PDNSTIR, responsabilizando-se pela implementação das convenções e regulamentos internacionais do sector marítimo.

O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos-GPIAA, responsável pela segurança aérea e investigação de acidentes, foi reformado para criar o Instituto Nacional para os Incidentes e Prevenção de Acidentes nos Transportes-INIPAT.

O Conselho de Administração Jovem, experiente e com diversidade no género quer cumprir com os requisitos das organizações.
O Ministro dos Transportes garante que “As agências que agora substituem os anteriores Institutos públicos estão dotadas de ferramentas necessárias”.

As unidades orgânicas ora criadas vão contribuir positivamente para o desenvolvimento e crescimento da economia no país.

“Pensamos que o processo de crescimento da nossa economia passa por ter órgãos fortes no exercício das suas funções” finalizou o Ministro dos Transportes, Ricardo D´Abreu.

As reformas neste sector estão integrandos ao alinhamento da regulação do sector em Angola e com os modelos reconhecidos internacionalmente.

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