Ministro pede melhor imagem externa ao Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola

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O ministro do Interior de Angola pediu hoje ao novo director -geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para melhorar a má imagem externa daquele órgão, que autoriza e fiscaliza e as entradas e saídas de estrangeiros do país.

O ministro Ângelo da Veiga Tavares falava em Luanda, à margem da cerimónia de troca de pastas entre a nova e a anterior direcção do SME, que desde terça-feira passou a ser liderada pelo comissário Gil Famoso da Silva, nomeado para as funções de director -geral pelo Presidente angolano, João Lourenço.

“Que melhore a imagem externa do Serviço de Migração e Estrangeiros, que temos que ter a hombridade de dizer que não está muito boa. Para isso devemos contribuir todos nós”, apontou o ministro.

Ângelo da Veiga Tavares, que foi reconduzido pelo novo chefe de Estado na tutela das forças de segurança angolanas, reconheceu, ainda assim, as dificuldades de fazer esta transição quando se inicia um novo mandato na liderança de Angola.

“Fazemos esta mudança num momento muito sensível, em que estamos a trabalhar para a aprovação do passaporte eletrónico angolano, estamos a trabalhar na criação de condições que permitam uma melhor facilidade no movimento dos cidadãos estrangeiros no nosso país, com a criação de uma adequada plataforma que permita que o sistema de facilitação de vistos funcione, seja um facto”, explicou.

O novo director -geral do SME garantiu na terça-feira que o combate à imigração ilegal será um dos “cavalos de batalha” daquela força: “Vamos dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. A intensificação do combate à imigração ilegal constitui uma grande preocupação e prioridade e também melhorar a qualidade de serviços prestados à população”.

A Lusa noticiou a 13 de novembro que o Governo angolano está a preparar uma nova política migratória nacional para facilitar os regimes de concessão de vistos e de contratação de trabalhadores expatriados altamente especializados.

A informação consta do Plano Intercalar a seis meses, elaborado para melhorar a situação económica e social do país, devendo esta proposta estar pronta durante o primeiro trimestre de 2018. De acordo com o documento, será elaborada a Política Migratória Nacional, no contexto da Política Nacional de População, “incluindo a adoção de um novo regime de concessão de vistos e de autorizações de residência”.

“Que promova o investimento estrangeiro e a entrada de força de trabalho expatriada altamente qualificada ou de profissões e de capital humano ‘know how’ inexistentes na força de trabalho nacional”, lê-se no documento.

Trata-se de uma das medidas inseridas no capítulo designado “Melhoria do Ambiente de Negócios e Aumento da Produtividade e competitividade Nacional” deste plano, aprovado em outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, documento que reconhece que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”.

As dificuldades na obtenção de vistos para Angola são regularmente criticadas por vários setores, desde logo por investidores, mas também por turistas, obrigados a cumprirem um rigoroso processo burocrático nos serviços consulares.

A facilitação do regime de vistos foi uma promessa eleitoral de João Lourenço, que a 26 de setembro tomou posse como novo Presidente angolano. Durante a campanha eleitoral, o candidato do MPLA aludiu à necessidade de uma “coabitação e complementaridade entre investidores nacionais e externos” em Angola.

“Vamos criar o ambiente adequado para que este sonho seja realidade, através de uma governação transparente, com menos burocracia na aprovação dos projetos privados, com maior agilidade na concessão de vistos para turistas e homens de negócios, no combate a corrupção e de outras práticas menos lícitas que afugentam o investidor, prejudicam o Estado e o pacato cidadão contribuinte fiscal”, disse.

Fonte: Lusa

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