MIREX acaba com comissões de serviço “intermináveis” no estrangeiro

O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) vai pôr fim, no decurso dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020, às comissões de serviço de funcionários de embaixadas e consulados que completem quatro ou mais até Dezembro de 2019.

De acordo com a circular da Direcção de Recursos Humanos da instituição dirigida a todas as missões diplomáticas e postos consulares, os funcionários em causa não devem matricular os seus dependentes no ano lectivo 2019/2020 porque “ser-lhe-á dada por finda a comissão de serviço, nos termos do Estatuto do Diplomata”.

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O MIREX alerta que, “se os funcionários matricularem os seus dependentes, o ónus das despesas daí decorrentes será da inteira responsabilidade dos mesmos e, em consequência, as missões diplomáticas e os postos consulares estarão isentos de serem responsabilizados por despesas resultantes do incumprimento”.

A medida, de acordo com o MIREX, enquadra-se no âmbito da implementação do Plano de Rotação de Quadros 2018-2019.

Fonte: Jornal de Angola.

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