Os cidadãos que adquiriram habitações nas centralidades, no regime de propriedade resolúvel, devem ao Estado pelo menos 308 mil milhões Kz, segundo o director nacional de Gestão Fundiária e Habitação do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Adérito Mohamed.
De acordo com o responsável, o processo de apuramento da dívida ainda não está concluído. “A dívida dos cidadãos ao Estado ainda não está consolidada. É na ordem dos 308 mil milhões Kz. Estamos a falar de mais ou menos 450 milhões USD”, disse Adérito Mohamed.
A centralidade do Kilamba é responsável por 80% do valor da dívida já apurada. “No Kilamba, temos um incumprimento das obrigações contratuais na ordem dos 80%”, explicou o director nacional de Gestão Fundiária e Habitação.
O Vivências Press News apurou que entre os grupos dos maiores devedores os funcionários públicos lideram e são os principais beneficiados do Programa Nacional da Habitação.
“A maioria das habitações pertence a funcionários públicos que têm sido contemplados pelas suas instituições. Sem medo de errar, posso afirmar que mais de metade da dívida é desses trabalhadores”, acrescentou a fonte.
“O problema está na forma de pagamento. O valor da prestação mensal destes funcionários não é debitado directamente dos salários. É com base numa instrução que dão aos bancos e isso não tem funcionado”, concluiu.
No entanto, para reduzir o nível de incumprimento, as autoridades aumentaram o tempo de pagamento das casas para 30 anos, ou seja, para 360 mensalidades, uniformizando assim uma solução que já era usada, mas que não contemplava todos os cidadãos que adquiriram casas nas centralidades no regime de propriedade resolúvel.
Todos os beneficiários das centralidades podem agora alterar os seus contratos e optar por estender o tempo de pagamento. Esta alteração irá permitir baixar o valor da prestação mensal, atenuando o peso no orçamento familiar.
“Esta medida visa facilitar a vida a todos os beneficiários com contrato promessa de compra e venda na modalidade de propriedade resolúvel que têm assim a vantagem de ver uma redução nas suas prestações e, com isso, ajustar a sua taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país”, avançou, em comunicado, o Ministério das Finanças.
O Decreto Presidencial n.º 278/20 de 26 de Outubro, que define o regime geral de acesso às habitações construídas com os fundos públicos, mantém os funcionários públicos como os principais beneficiários das habitações das centralidades, cabendo a esta franja da sociedade 30% dos imóveis em todos os projectos habitacionais que forem construídos com dinheiros públicos. À juventude ficam reservados 20%, o público em geral tem acesso a 15% e empresas do sector público e privado ficam também com 15%.
Para a reserva de emergência, que será gerida pelo Fundo de Fomento Habitacional, estão previstos 10%. Os antigos combatentes e veteranos da Pátria e as pessoas com deficiência ficam, cada, com 5% das habitações construídas com os fundos públicos.
O diploma define também duas modalidades de acesso, por sorteio e por atribuição, que contemplará os cidadãos que se inscreverem em determinado processo, sendo escolhidos segundo critérios de prioridade, estabelecidos pela entidade pública responsável pela execução da política habitacional.
