Morreu Maria Teresinha Lopes, juíza conselheira do Tribunal Constitucional

Maria Teresinha Lopes, juíza conselheira do Tribunal Constitucional, faleceu na manhã deste sábado, 12 de Outubro, na Clínica Girassol em Luanda, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico. Tinha 68 anos de idade.

Maria Teresinha da Silva Lopes, nasceu a 17 de Abril de 1951. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1974. Concluiu diversos cursos de especialização ao longo da sua carreira profissional, destacando-se o curso de Planeamento do Desenvolvimento Económico e Social, Transferência de Tecnologia e Negociação de Contratos Internacionais, Análise e Gestão de Projectos, Gestão de Investimentos e Financiamentos, Contratos Civis e Comerciais .

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Professora jubilada da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde leccionou durante vários anos as cadeiras de Direito Económico e Direito Comercial . Maria Teresinha Lopes coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela preparação da Lei das Sociedades Comerciais, revisão do Código Comercial e elaboração das leis sobre contratos de consórcio, agrupamento de empresas, conta em participação, agência e concessão comercial.

Coordenou ainda o Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema Unificado de Justiça, tendo ainda integrado diversos Grupos de Trabalho para a preparação da nova legislação, designadamente do Código de Família, e, no âmbito do SEF, das Leis do Investimento Privado e do Redimensionamento Empresarial do Estado, Contratos de Assistência Técnica e Lei das Empresas Públicas. Posteriormente, trabalhou na legislação da contratação pública, do jogo, das actividades comerciais e da comunicação social.

Participou em negociações com o FMI e Banco Mundial para adesão de Angola a estas instituições, e na negociação de contratos de financiamentos. Foi ainda consultora do Ministério das Finanças e da Direcção Nacional das Alfândegas.

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Foi membro da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) desde a data da sua criação, tendo sido de igual modo membro do conselho nacional durante dois mandatos. Foi também uma das sócias fundadoras da FBL Advogados.

Maria Teresinha da Silva Lopes era juíza conselheira do Tribunal Constitucional desde 30 de Maio de 2012, eleita pela Assembleia Nacional por indicação do grupo parlamentar do MPLA.

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