Mosaiko denuncia “acção intimidatória” da polícia no Cafunfo

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A organização de direitos humanos angolana Mosaiko denunciou hoje a “acção intimidatória” da polícia na vila mineira de Cafunfo, palco dos incidentes de 30 de Janeiro, de que resultaram várias mortes.

Segundo um post publicado nas suas páginas no Facebook e no Twitter, a equipa da Mosaiko e da Rede de Defensores de Direitos Humanos que está no Cafunfo para visita de constatação e apoio à Comissão de Justiça e Paz, assim como aos missionários locais, está sob vigilância policial.

“Esta ação intimidatória começou ontem [quarta-feira], quando, por volta das 20h, dois polícias apareceram na residência paroquial, alegando ter um recado para o padre. Esta manhã, uma funcionária da casa tentou sair, mas foi avisada pela polícia que se encontrava à porta, de que se saísse, já não poderia voltar.”

A Mosaiko acrescenta que a casa paroquial está sob vigilância policial e um agente informou a equipa que tem “ordem para não permitir que os quatro elementos saiam de casa”.

A informação foi confirmada à imprensa pelo responsável da casa paroquial, José Alceu, segundo o qual a equipa que se deslocou a Cafunfo para recolher informações sobre os incidentes de 30 de Janeiro está retida sob alegações de quarentena, no âmbito das medidas preventivas face à covid-19.

“Esta manhã, cerca de oito agentes que não se quiseram identificar, apenas um disse ser representante do SIC (Serviço de Investigação Criminal), no Cafunfo. Primeiro, começaram por exigir que a equipa de quatro elementos os acompanhasse até à esquadra para prestar declarações. Ao que a equipa respondeu que não cometeu crime algum e não pode ser obrigada a deslocar-se à esquadra”, lê-se no Facebook da Mosaiko.

“Uma vez que não conseguiram levar a equipa até à esquadra, solicitaram os testes à covid-19 e fotografaram os resultados dos testes de todos. A partir daí a conversa passou a ser de aconselhamento em relação ao coronavírus para chegar à necessidade de a equipa se submeter a uma quarentena”, descreve ainda a organização.

Segundo o mais recente decreto presidencial relativo à situação de calamidade pública, as entradas e saídas de Luanda, a única província sob cerca sanitária, estão condicionadas à realização de um teste serológico, com resultado negativo, válido por sete dias, aplicando-se a quarentena apenas a quem é proveniente do exterior do País.

A vila mineira de Cafunfo foi palco de incidentes entre a polícia e populares no passado dia 30 de Janeiro, de que resultaram um número indeterminado de mortos e feridos, estando sob um forte dispositivo das forças de segurança (polícia e exército) desde essa altura.

Nesse dia, segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região, tentaram invadir uma esquadra policial, obrigando as forças de ordem a defender-se, provocando seis mortes.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que alegam que se tratou de uma tentativa de manifestação, previamente comunicada às autoridades, e que os manifestantes estavam desarmados.

Na passada terça-feira, deputados da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) e do Partido da Renovação Social (PRS), oposição angolana, anunciaram que os incidentes do Cafunfo resultaram em 23 mortos, 21 feridos e 10 pessoas desaparecidas, afirmando que as forças policiais “dispararam indiscriminadamente contra os cidadãos”.

Na quarta-feira, a UNITA reviu estes números, ao divulgar um relatório dos cinco deputados daquele partido que se deslocaram a Cafunfo, juntamente com dois ativistas cívicos, mas que foram impedidos pela polícia de entrar na vila mineira, referindo que pelo menos 28 pessoas morreram de forma “bárbara, hedionda e fria” e 18 ficaram feridas.

No documento, que contraria a versão de acto de rebelião e fala em protesto com 93 manifestantes, os deputados da UNITA pediram “responsabilidades aos atores do massacre”.

O Bureau Político do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, defendeu a actuação do Estado e criticou o posicionamento de líderes políticos e personalidades da sociedade civil e da igreja que condenaram os incidentes.

O órgão sublinhou que a abertura democrática desde a eleição do Presidente João Lourenço, em 2017, “é algo que veio para ficar”, mas sustentou que o Governo tem constatado que esta maior liberdade de imprensa, de expressão, de reunião e de manifestação, “está a servir para promover o desrespeito pela Constituição e pela lei, pelos símbolos nacionais, o desrespeito pela autoridade instituída, pelo património público e pela propriedade privada”.

Numa nota divulgada a semana passada, salientou que “os que querem a instabilidade de Angola deviam saber que quando um grupo de cidadãos nacionais e estrangeiros munidos com armas de fogo, armas brancas e objetos contundentes” atacam de madrugada uma esquadra policial, um quartel militar ou algum órgão de soberania, “não está a fazer uma manifestação, mas sim uma rebelião armada que merece da parte de qualquer Estado vigorosa reacção”.

Num comunicado divulgado na última terça-feira após a 3.ª reunião ordinária do Secretariado do Bureau Político do Comité Central do MPLA, orientada pela vice-presidente, Luísa Damião, o partido voltou a condenar o incitamento à instabilidade, reiterando que “a República de Angola é indivisível, inviolável e inalienável”, pelo que “serão combatidas, de forma enérgica, todas as tentativas de divisão dos angolanos ou de violação da soberania nacional”.

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