O repatriamento de capitais

Hoje, no ISCTE-IUL, pelas 17 horas e no âmbito do Seminário de Estudos Internacionais, vai ocorrer um debate/mesa-redonda sobre “Angola e o Repatriamento de Capitais” com o apoio do CEI-IUL e da Plataforma de Reflexão “Pensar Angola em Tempo de Eleições” – quem quiser pode assistir porque a entrada é livre.

Um tema que está muito na ordem do dia no País, quer pelo tema, em si, quer pelas consequências que a matéria poderia – ou deveria – trazer para os visados e para a economia nacional.

Como se sabe o pedido de livre repatriamento de capitais retirados, ilegítima ou incorrectamente, do País, denominado «Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País» e aprovada em Assembleia Nacional, em Fevereiro passado, passou a ser um dos cavalos-de-batalha do Governo do Presidente João Lourenço.

Aos “incautos ou “desacauteladosdesignemo-los assim –, foi dado um prazo para, livremente e sem penalizações – desde que esses capitais não tenham sido obtidos por via deorigens no tráfico ilícito de substâncias estupefacientes ou drogas afins, terrorismo e seu financiamento, contrabando ou tráfico de armas, extorsão mediante sequestro e organização criminosa” –, para que esses capitais retornassem à economia nacional. Um prazo de 6 meses…

Até agora, parece que a livre-vontade está em débil banho-maria e a vontade de o fazer é nula ou quase nula.

Muitos, quer queiram, quer a Lei não o diga, teriam de justificar como é que os capitais saíram e quem o autorizou tal o que se tem visto e o que tem sido detectado e boqueado em bancos estrangeiros; bem como evidenciam, nesciamente, a sua existência e utilização em compra de objectos que, de forma visível, mais não é que ostentação exterior de uma riqueza que, de forma lícita, não o poderiam manifestar.

A prova, está nos processos que a PGR já vai adiantando…

Ora, porque é uma matéria que, directa ou indirectamente, Portugal é parte interessada, já que tem sio um dos receptores de capitais provenientes de Angola e cuja proveniência nunca foi posta em causa, esta mesa-redonda, poderá ser um contributo para um processo que ainda vai a sair do adro até que, de forma clara e objectiva, o Governo deixe de usar luvas de pelica e obrigue os “desacautelados” a se mostrarem, claramente, e comecem a repatriar os capitais.

É que enquanto o Governo, de forma compassiva e cordial, mantiver as possíveis penalizações, dificilmente os ditos “desacautelados” trarão o kumbu de volta ao País. Não basta ameaçar com o recurso às autoridades externas – mesmo que estas pareçam se mostrar disponíveis nesse sentido – para bloqueio dos capitais, porque teria de provar, de forma inequívoca, que os mesmos teriam saído de forma ilícita ou irregular.

Nem tão-pouco, e, com a devida vénia ao pensador João Ngola Trindade – retirado da sua página de Facebook – o Governo pode esperar que as preces do líder tocoísta, Dom Afonso Nunes, Vamos orar para que todos os nossos irmãos que levaram o dinheiro para o estrangeiro o tragam de volta para o nosso País, sejam suficientes – há muitos que professam outros ritos religiosos e outros cujos os auriculares estão desligados e, por isso, em ambos os casos, não ouvem.

E, isso, como se sabe, até por causa de certas personalidades que tudo fizeram para, previamente, se precaverem, seria sempre difícil de o provar.

O Governo tem de mostrar, bem e inequivocamente – mas sem que seja uma corrida de “caça às bruxas” o que seria, não só lamentável, como contraproducente – quais as penalizações que os mesmos poderão incorrer se não o fizerem livremente. E que sejam, duras e cruas.

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

**Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado.

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