Nova liderança em Angola traz esperança, mas caminho a percorrer é longo

A situação dos direitos humanos em Angola ainda preocupa, pois persistem ainda violações a vários níveis, mas a eleição do novo Presidente alimenta a esperança, com as promessas de combate à corrupção e à má gestão dos dinheiros públicos.

A consideração está contida no “Relatório Mundial 2018: Luta pelos Direitos Tem Sucesso”, de 643 páginas, elaborado pela organização Human Rights Watch, que analisa a situação dos direitos sociais e políticos em mais de 90 países, entre eles apenas quatro lusófonos — Angola, Brasil, Guiné Equatorial e Moçambique.

Na 28.ª edição do relatório, a HRW refere que a posse, em setembro, de João Lourenço na Presidência angolana, pôs fim a quase quatro décadas de um “regime repressivo” de José Eduardo dos Santos, destacando que a votação, apesar de pacífica, ficou marcada por “severas restrições” às liberdades de expressão e de associação e pelo acesso limitado à informação devido à ação “repressiva e censória” do Governo.

Esta ação, refere a organização de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, foi exercida quer nos meios de comunicação públicos quer nos privados, estes pertencentes ou com ligações a partidos políticos.

A liberdade de imprensa, segundo o relatório, está “ameaçada” depois da aprovação de uma nova Lei de Imprensa, contestada pelas organizações sindicais de jornalistas e de outros grupos da sociedade civil.

“O novo Presidente garantiu que irá governar para todos os angolanos e que combaterá dois dos maiores problemas do país: corrupção e má gestão dos dinheiros públicos”, lembra a HRW.

A organização, porém, ressalva que, apesar da nova esperança, Angola continua a ser palco de abusos e uso excessivo da força por parte das diferentes unidades de segurança, intimidações e detenções arbitrárias de participantes em manifestações pacíficas.

Além das considerações sobre a falta de liberdade de imprensa, de expressão e de associação e da repressão das forças de segurança, a HRW realça problemas ligados à violência eleitoral, dando como um dos exemplos o incidente registado antes das presidenciais de 23 de agosto em Benguela.

Na ocasião, a 31 de julho, um alto dirigente local da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi morto e seis outros simpatizantes ficaram feridos, com o partido da oposição a responsabilizar apoiantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência, em 1975).

No quadro da candidatura formal apresentada por Angola para integrar o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas no triénio 2018/2020, as autoridades angolanas reuniram-se com a sociedade civil em abril de 2017 para encontrar soluções para a questão das migrações e aprovaram medidas reforçar o processo democrático e diversificar a economia, muito dependente do petróleo.

Além disso, foi aprovado também um plano nacional para garantir um maior aprofundamento dos direitos humanos no país, ressalva a HRW.

No entanto, há ainda uma grande polémica em torno da criminalização do aborto, depois de uma versão inicial de uma lei apresentada pelo Governo ter aumentado as restrições e de o Parlamento a ter reforçado, tornando ilegal a interrupção voluntária da gravidez, sem exceções, sendo passível de uma pena de prisão entre os quatro e os 10 anos.

Marcada para 23 de março, a votação final, porém, não chegou a realizar-se e o projeto de lei foi retirado de discussão, aguardando-se que dê entrada no parlamento de uma nova versão, o que não aconteceu até ao final de 2017.

Fonte: Lusa