Novo bastonário vai implementar exame de avaliação para estagiários

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A melhoria da advocacia em Angola é a prioridade do novo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), começando pela implementação de um exame nacional naquele organismo para quem queira exercer a profissão.

Luís Paulo Monteiro, eleito com 88% dos votos, falava hoje à agência Lusa, à margem da cerimónia em que tomou posse, bem como os membros do conselho nacional e provincial da OAA.

Segundo o bastonário, a ordem vai criar um sistema de avaliação de estágio e pré-estágio, para quem se pretenda candidatar à advocacia, tendo em conta que o cumprimento escrupuloso das regras éticas e deontológicas são, ao lado do segredo profissional, o alicerce do exercício da profissão de advogado.

“Por via disso, pretendemos também expandir para a sociedade quais são efetivamente os direitos, as garantias, as imunidades e as prorrogativas dos advogados. Consta da Constituição, da lei, todavia, há muito desconhecimento, quer por parte dos funcionários públicos, quer por parte dos próprios funcionários ligados ao poder judiciário”, disse Luís Paulo Monteiro, sublinhando que esta será uma das apostas a empreender de imediato.

A defesa das prerrogativas dos advogados, a criação de um sistema de previdência social para os advogados, na componente social, e a continuidade da expansão da ordem para todo o país são outras das prioridades do seu mandato.

O bastonário considerou ainda insuficiente o número de advogados existentes no país, apesar da tendência de crescimento, salientando que Angola conta atualmente com 1.947 advogados e 3.333 advogados estagiários inscritos na ordem.

No seu discurso de tomada de posse, Luís Paulo Monteiro referiu que a advocacia é atualmente a maior profissão forense do país, tudo indicando que continuará a sê-lo no futuro, por haver “mais advogados do que juízes, procuradores e estudantes do INEJ (Instituto Nacional de Estudos Judiciários) todos juntos, mais advogados do que funcionários dos tribunais e o número de advogados tende a crescer”.

“O número não é suficiente, se nós tivermos em conta padrões internacionais, Angola precisaria no mínimo de 8.000 advogados”, disse.

Na sua intervenção, Luís Paulo Monteiro, que foi candidato da única lista concorrente às eleições e substituiu no cargo, desde 2012, Hermenegildo Cachimbombo, agradeceu a presença dos que pretenderam formar listas alternativas, mas que “em boa hora desistiram e telefonaram a felicitar pela eleição”.

Luís Paulo Monteiro, com 22 anos de atividade como advogado, obteve 526 votos a favor e 48 contra, ao que se acrescentou três votos nulos e 23 em branco, num total de 664 causídicos participantes.

“Com satisfação, assistimos à postura elevada dos que pensam diferente de nós. Durante a campanha não houve ataques pessoais, ataques difamatórios e mesquinhices, usuais nas campanhas eleitorais associativas”, disse.

Para Luís Paulo Monteiro, a ordem deve crescer, não só para resolver os problemas interpessoais dos seus associados, mas defender os cidadãos mais vulneráveis e desfavorecidos.

“Impõe-se que a advocacia mais experiente transmita os valores ético-profissionais mais nobres aos mais novos, só assim os choques corporativos a que vimos assistindo tenderão a desaparecer, tenderão a desagravar”, afirmou.

Fonte: Lusa

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