O Estado da Nação e o Futuro

Penso que das ideias mais marcantes do discurso de João Lourenço sobre o Estado da Nação foram as relacionadas com a imperiosa construção da democracia. Seja através de referências directas, seja através do anúncio de medidas sobre corrupção, transparência das instituições, sistema judicial e sua actuação, o presidente da república falou concretamente dos meios para se construir e fazer funcionar um estado de direito.

Relevo as referências aos princípios democráticos na parte inicial do seu discurso:

“o reforço do sistema democrático será uma das grandes apostas do Executivo que dirijo, o que vai implicar (…) a promoção do respeito pelas instituições e pelas liberdades fundamentais, o reforço dos princípios cívicos e a aceitação da diversidade e das diferenças de opinião e de escolha“.

O presidente retomou o tema na parte final do discurso e assumiu o compromisso de governar com os cidadãos:

“Tive a ocasião de afirmar que o meu mandato vai ser marcado pelo esforço de valorização do cidadão e por uma governação aberta, inclusiva e participativa, mas para isso conto com o concurso das organizações da sociedade civil, das igrejas e de todos os patriotas de boa vontade comprometidos com a Nação acima de quaisquer outros interesses“.

E prosseguiu deste modo:

“Reitero perante vós, dignos representantes do povo angolano, o compromisso da defesa e cumprimento da lei e do fortalecimento do sistema democrático“.

Creio que é muito importante a assunção destes compromissos num contexto em que já se registaram medidas quanto à moralização do Estado. Não me parece que sejam afirmações de circunstância ditadas por tácticas do exercício do poder. João Lourenço é homem do sistema, é verdade, mas compreendeu que o momento difícil que Angola atravessa, fruto de muitos erros acumulados desde a Independência, exigia uma mudança radical na postura do poder político perante os cidadãos e na tomada de medidas de reorganização do Estado e medidas governativas de carácter social e económico.

Na abordagem dos problemas económicos, João Lourenço forneceu bastantes dados sobre o estado actual da economia angolana. No entanto, no que respeita ao problema enorme que o actual presidente herdou: a diversificação da economia, parece não haver ainda um plano suficientemente definido por parte do Executivo. É um problema cuja solução não é apenas diminuir as importações e aumentar as exportações. Interessa saber como se fará a diversificação da economia de modo a trazer benefícios à grande maioria da população. Na minha opinião (igual à de alguns outros analistas), a solução passa essencialmente pelo recurso ao fomento de pequenas e médias empresas no sector produtivo: agricultura, pescas e indústria transformadora (desde o agro-alimentar à metalo-mecânica). Serão muitos empresários produtores a criarem muitíssimo emprego.

João Lourenço enunciou no seu discurso as tarefas governativas para corrigir erros e lançar as bases da recuperação em todos os sectores, nomeadamente o social. A amplitude dessas tarefas requer meios de que há muita carência. Faltam meios financeiros, são ainda diminutos os recursos humanos capacitados e é pouco eficiente a administração pública. Ora o que vai determinar o sucesso das medidas em cada sector será a capacidade operativa (plano operativo e meios para o realizar). Essa capacidade só se consegue com recursos humanos adequados, estruturas e serviços estatais que funcionem bem e sociedade civil estimulada.

Hoje é evidente que o discurso político tem mais clareza que no passado e mobiliza os cidadãos, mas a magnitude dos problemas exige que se acelere a sua solução. O penoso quotidiano dos angolanos não pode prolongar-se por muito mais tempo, sob pena de esmorecerem rápida e perigosamente as esperanças criadas no ano passado com a mudança da liderança do país.