O Estado vai poupar 1,4 mil milhões de kwanzas

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A redução do tamanho do Executivo, ocorrida no fim de Março, permite poupar 1,4 mil milhões de kwanzas por ano (100 milhões por mês). O montante passará a ser canalizado para o sector social.

Com a fusão de departamentos ministeriais que resultou em 21 ministérios contra os anteriores 28, o número de direcções nacionais passou de 559 para 313. Os Estatutos Orgânicos dos novos departamentos ministeriais foram aprovados em reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, 14. Trata-se dos ministérios da Indústria e Comércio; Administração do Território; Defesa e Veteranos da Pátria; Cultura, Ambiente e Turismo; Obras Públicas e Ordenamento do Território; Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e da Agricultura e Pescas.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros, apreciou, para posterior envio à Assembleia Nacional, a proposta de lei de alteração da Lei de Bases da Protecção Civil, que está parcialmente desajustada da Constituição e, também, não atribui ferramentas suficientes ao Executivo para pôr em prática um eficaz sistema de preparação de resposta em situações de grave risco colectivo, catástrofes ou calamidades, em que a segurança e a vida dos cidadãos estejam em perigo.

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