Operação Fizz: Justiça portuguesa quer Manuel Vicente constituído arguido
No documento, a que s agência Lusa teve acesso, com data de 7 de Novembro, o juiz Alfredo Costa solicita às autoridades angolanas que Manuel Vicente seja ” constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes “.
O juiz solicita ainda que seja notificado de ” todo o conteúdo da acusação proferida nos autos”, explicando que dispõe de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entender, a abertura da instrução.
No documento, o juiz lembra que os autos assumem ” natureza urgente pelo facto de o arguido Orlando Figueira se encontrar em medida de coacção privativa de liberdade desde 23 de Fevereiro de 2016″.
No processo Operação Fizz, o antigo vice-Presidente angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
Em causa na ” Operação Fizz” estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, num valor estimado de 760 mil euros, ao então magistrado do DCIAP, Orlando Figueira para obter decisões favoráveis.
A juíza de instrução, Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção activa em co-autoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em co-autoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e, falsificação de documentos com os mesmos arguidos.
Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em co-autoria.
O arguido Armindo Pires irá responder em julgamento por corrupção activa em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em co-autoria com Manuel Vicente, Pauli Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com co-autoria com os mesmos.
A decisão da juíza foi contestada por Rui Patrício, advogado do ex-vice-presidente de Angola, que insiste que o seu cliente não está abrangido por esta decisão, dado que formalmente não foi notificado da acusação.
Fonte: Lusa.
