Operação Fizz: Principais datas do caso que envolve Manuel Vicente

O julgamento do caso que envolve o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, começa na segunda-feira em Lisboa, sem que o atual deputado aceite ser julgado pelas autoridades portuguesas.

A “Operação Fizz” levou à prisão preventiva do procurador português Orlando Figueira, suspeito de ter sido corrompido por Manuel Vicente quando este era administrador da Sonangol, e são também arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, respetivamente ex-advogado e antigo representante em Portugal do político angolano.

O caso ultrapassou a dimensão jurídica e o Presidente angolano, João Lourenço, já avisou que o seu desfecho vai determinar o futuro das relações com Portugal.

2016

23 fev

– Manuel Vicente e o seu advogado, Paulo Blanco, são indiciados por corrupção ativa em coautoria, após buscas realizadas no escritório do causídico em Lisboa.

– O procurador do Ministério Público Orlando Figueira é detido no mesmo dia pela Polícia Judiciária por corrupção e branqueamento de capitais, sendo suspeito de ter arquivado processos contra altos dirigentes angolanos a troco de “luvas”.

25 fev

– A juíza de instrução criminal determina prisão preventiva para Orlando Figueira, por considerar que há fortes indícios da prática do crime de corrupção passiva e também de branqueamento e falsidade.

– O Ministério Público anuncia em comunicado que o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, não é arguido no âmbito da “Operação Fizz”, que levou à prisão o procurador do Ministério Público Orlando Figueira.

As duas pessoas constituídas arguidas no âmbito da “Operação Fizz” são o procurador Orlando Figueira e o advogado Paulo Blanco, que representou o vice-Presidente de Angola na compra de um apartamento no edifício Estoril Sol, em 2012.

– O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que não tem informação “credível” sobre a indiciação, em Portugal, do vice-Presidente, por corrupção ativa, escusando-se a comentar se a operação poderá afetar as relações bilaterais.

26 fev

– A ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, nega que o caso que levou à prisão preventiva do procurador Orlando Figueira tenha provocado um problema de credibilidade do Ministério Público.

27 fev

A Procuradoria-Geral da República confirma a realização de diligências de pesquisa no seu departamento de informática, no âmbito da “Operação Fizz”, que levou à prisão do procurador do Ministério Público Orlando Figueira.

O jornal Público noticiou no mesmo dia que procuradores acompanhados por elementos da Polícia Judiciária estiveram na PGR para recolher informação eletrónica, já que é naquele edifício que estão localizados os servidores que suportam a rede do Ministério Público e armazenam o correio eletrónico dos procuradores.

29 fev

– O embaixador de Angola em Portugal refere que os dois países trabalham para uma “melhoria permanente” das relações. “É bom costume não interferir nos assuntos que estão a ser tratados de modo competente por quem de direito”, diz Marcos Barrica.

02 mar

— O vice-Presidente angolano declara ser “completamente alheio à contratação” do procurador Orlando Figueira para o setor privado, assim como a “qualquer pagamento” de que alegadamente aquele magistrado beneficiou.

“Sou completamente alheio, nomeadamente, à contratação de um magistrado do Ministério Público português para funções no setor privado, bem como a qualquer pagamento de que se diz ter beneficiado, conforme relatos da comunicação social, alegadamente por uma sociedade com a qual eu não tinha nenhuma espécie de relação, e que não era nem nunca foi subsidiária da Sonangol”, diz Manuel Vicente, que foi administrador da petrolífera angolana.

Numa nota enviada à Lusa, Vicente salienta que o seu envolvimento na investigação portuguesa “não tem, pois, qualquer fundamento”, porém manifesta-se “totalmente disponível para o esclarecimento dos factos (…), de modo a por termo a qualquer tipo de suspeições”.

04 mar

– O estatal Jornal de Angola denuncia, em editorial, a “instrumentalização da Justiça portuguesa” para “lançar na lama” o nome de dirigentes angolanos.

22 jun

– O Tribunal da Relação de Lisboa altera a medida de coação de Orlando figueira para prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

2017

16 fev

– O Ministério Público acusa Orlando Figueira, Manuel Vicente, Paulo Blanco e Armindo Pires, representante em Portugal do vice-Presidente angolano.

Orlando Figueira é acusado de corrupção passiva, branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

Entre os acusados estão ainda o advogado Paulo Blanco, que vai responder por corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (também em coautoria com os restantes arguidos).

Armindo Pires, representante em Portugal de Manuel Vicente, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Manuel Vicente), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

– 16 fev

— Rui Patrício, advogado do vice-Presidente de Angola, afirma que o seu cliente não foi notificado, nem informado, de qualquer acusação.

17 fev

– O Presidente português, Marcelo rebelo de Sousa, considera que a acusação ao vice-Presidente angolano corresponde ao “funcionamento normal das instituições” e à “separação de poderes em Portugal”.

– O embaixador de Angola em Lisboa remete para a justiça portuguesa a justificação da acusação ao vice-Presidente angolano, e separa o caso das relações institucionais entre os dois países. “Quem acusou é que sabe porque é que o fez, mas nós não estamos aqui para comentar isso”, declara Marcos Barrica.

21 fev

– Uma visita programada da ministra da Justiça portuguesa a Angola é adiada “sine die”, a pedido das autoridades angolanas.

22 fev

– O ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que o Governo português continua a preparar a visita do primeiro-ministro a Angola, prevista para a primavera.

26 fev

– O Jornal de Angola retoma as críticas a Portugal, afirmando que “custa ver tanta falta de vergonha”, a propósito da divulgação pela comunicação social do processo envolvendo Manuel Vicente.

28 fev

– A UNITA, maior partido de oposição em Angola, classifica como “chantagem e ingerência nos assuntos de Portugal” a reação do Governo angolano à divulgação da acusação do Ministério Público português a Manuel Vicente e desafia as autoridades do seu país a investigar.

08 abr

— A defesa do vice-Presidente angolano nega que Vicente se tenha recusado a vir a Portugal prestar esclarecimentos no processo, como é indicado no despacho do Ministério Público.

05 jun

– O ministro da Justiça angolano admite reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se “estupefacto” por o Ministério Público português ter avançando para a fase Instrução no processo envolvendo Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola.

21 jun

— O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decide levar a julgamento os arguidos.

No processo, que investigou crimes económico-financeiros, o vice-Presidente angolano é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Em causa na ‘Operação Fizz’ estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, a Orlando Figueira.

21 set

– O ministro da Justiça de Angola, Rui Mangueira, avista-se em Lisboa com o Presidente português, mas não é revelado o teor da reunião.

22 ago

– João Lourenço vence as presidenciais em Angola e sucede a José Eduardo dos Santos. Manuel Vicente deixa de ser vice-Presidente e é eleito deputado pelo MPLA.

27 set

– A defesa de Manuel Vicente espera que um parecer pedido pelo primeiro-ministro português ao Conselho Consultivo do Ministério Público possa trazer “melhor luz ao caso e às questões legais e de Estado”, mas o documento nunca foi revelado.

04 out

– O procurador-geral da República de Angola diz que as autoridades portuguesas chegaram a equacionar o envio do processo com a investigação ao ex-vice-Presidente angolano para Luanda, mas que recuaram após a publicação de uma Lei de Amnistia que abrange Manuel Vicente e outros políticos.

23 out

– O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirma que Portugal e Angola vão trabalhar “no sentido de novos passos” na agenda bilateral, salientando que as relações entre os dois países “nunca tiveram nuvens”.

– O embaixador de Angola em Portugal admite que as relações entre os dois países “estão neste momento numa frieza”, como “de resto publicamente já se fez sentir”.

14 nov

— Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou a 07 de novembro uma carta rogatória às autoridades de Angola para que Manuel Vicente fosse constituído arguido.

25 nov

– A Procuradoria-Geral da República de Angola garante que não recebeu qualquer carta rogatória proveniente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

29 nov

– O ministro das Relações Exteriores angolano avisa que enquanto o caso que envolve a Justiça portuguesa e Manuel Vicente não tiver um desfecho, Angola “não se moverá nas ações de cooperação com Portugal”.

30 nov

– O chefe da Diplomacia angolana defendeu hoje a transferência para a Justiça do país do processo que envolve Manuel Vicente e garantiu que Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal.

04 dez

– O ministro da Comunicação Social de Angola, João Melo, afirma que a investigação em Portugal a Manuel Vicente “foi mediatizada” quando este era vice-Presidente da República, demonstrando a “intencionalidade” da Procuradoria-Geral da República portuguesa.

2018

08 jan

– O Presidente angolano, João Lourenço, classifica a atitude da Justiça portuguesa como “uma ofensa” para Angola e avisa que as relações com Portugal vão “depender muito” da resolução do caso em torno do caso do ex-vice-Presidente

– O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, António Ventinhas, lembra que o “poder executivo não pode condicionar a atuação do poder judicial”.

— A defesa do antigo vice-Presidente de Angola considera que o processo judicial ‘Operação Fizz’ sofreu vícios processuais que o colocam em causa e que as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana.

09 jan

– O juiz que vai julgar o caso concordou com a posição do Ministério Público em recusar a transferência do processo do antigo vice-Presidente angolano Manuel Vicente para Angola, decisão que foi objeto de recurso para a Relação, segundo informação prestada pela Procuradoria-Geral da República à Lusa.