Operação Lex: Rui Rangel “assina de cruz” milhões de Angola

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O acórdão da Relação de Lisboa que devolveu a Álvaro Sobrinho imóveis no valor de 80 milhões de euros, que se encontravam arrestados, estava distribuído ao juiz desembargador Rui Rangel na nona secção criminal mas terá sido escrito pela sua ex-mulher, Fátima Galante, também juíza desembargadora no mesmo tribunal, mas na sexta secção cível.

Na tese do Ministério Público, Rui Rangel terá apenas “assinado de cruz ” o acórdão, de novembro de 2015, após tanto ele como Fátima Galante terem sido corrompidos pelo empresário angolano Álvaro Sobrinho. O intermediário para o crime terá sido o advogado do banqueiro, João Rodrigues, antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, que foi constituído arguido ao regressar de uma viagem a Angola.

Agora, a decisão pode vir a ser anulada e todo o processo reaberto e reapreciado. Os 30 imóveis foram arrestados no âmbito de uma investigação por branqueamento de capitais. Álvaro Sobrinho, antigo patrão do BES Angola, ainda se encontra sob investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que em abril de 2015 pediu o arresto dos bens : quatro prédios e 26 apartamentos. Todos no empreendimento Estoril Sol, ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.

O pedido, que visava garantir o pagamento de eventuais indemnizações a que Álvaro Sobrinho fosse condenado, foi aceite pelo juiz Carlos Alexandre, no processo 244/11. Álvaro Sobrinho recorreu desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa. O processo acabou distribuído a Rui Rangel, provavelmente de forma fraudulenta através do oficial de Justiça Octávio Correia e este e a ex-mulher, Fátima Galante, terão sido abordados e corrompidos por João Rodrigues, advogado de Álvaro Sobrinho, a pedido deste, segundo a teoria do Ministério Público.

Os juízes estão indiciados por corrupção passiva e João Rodrigues por corrupção activa. O empresário angolano não deverá escapar a ser constituído arguido no processo. Os imóveis avaliados em 80 milhões de euros acabaram devolvidos em janeiro de 2016. Rui Rangel alegou que a investigação era “uma mão cheia de nada”.

Fonte: CM.

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