Orçamento angolano corta regalias de governantes em 2018
O Governo angolano quer suspender e retirar vários direitos e regalias a detentores de cargos públicos e antigos governantes, conforme previsto na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
De acordo com o artigo 17 da proposta de lei do OGE para 2018, que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional, na sexta-feira, documento ao qual a Lusa teve acesso, a “suspensão e restrição de direitos e regalias “, é justificada ” tendo em atenção a premente necessidade de consolidação e estabilização orçamental”.
Prevê a suspensão da atribuição, em 2018, dos subsídios de renda de casa, de manutenção de residência e de reinstalação para todos os beneficiários, bem como da subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa, “salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia” .
A proposta de lei propõe ainda a suspensão da atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.
Além disso, a proposta do Governo angolano prevê, durante o exercício económico de 2018, restringir o subsídio de instalação em 50% para todos os beneficiários, o subsídio de estímulo em 50%, cujo pagamento deverá ocorrer em parcela única, e a redução para dois no número de empregados domésticos para titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.
Angola vive uma profunda crise financeira económica e cambial desde finais de 2014, decorrente da quebra para metade nas receitas com a venda de petróleo, que garante mais de 95% das exportações nacionais.
Na proposta orçamental para 2018 é também reduzida as classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos cônjuges, da primeira classe para a classe executiva e, dos titulares de cargos de direcção e chefia, da classe executiva para a classe económica.
“Durante o exercício económico de 2018, o Presidente da República deve aprovar um quadro legal sobre o sistema de atribuição gratuita de combustível a vários destinatários, devendo o mesmo obedecer os princípios da racionalidade financeira e orçamental e da deficiência económica”, define ainda a proposta de lei.
Na proposta de OGE, cuja votação final no parlamento deverá acontecer até 15 de fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,658 bilhões de kwanzas ( 48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do Produto Interno Bruto.
Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.
Fonte: Lusa.
