A Ordem dos Advogados são-tomense defendeu esta sexta-feira que os cidadãos devem desobedecer à proibição, que considera ilegal, de manifestações até três dias depois da publicação dos resultados oficiais das eleições pelo Tribunal Constitucional , decretada quinta-feira pela Polícia Nacional.
“Estamos cientes de que os cidadãos e o povo são-tomense em geral não devem cumprir aquilo que são ordens ilegais como estas”, disse esta sexta-feira a bastonária da Ordem dos Advogados, Célia Posser, à imprensa.
A Polícia Nacional são-tomense proibiu quinta-feira “todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos ou abertos ao público em todo o território nacional”, até 72 horas seguintes ao pronunciamento do Tribunal Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regionais, que decorreram no domingo passado.
De acordo com o comunicado, todos os que desobedecerem a proibição serão “identificados e responsabilizados bem como todos aqueles que forem considerados como organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações”.
“Esta conduta fere a Constituição, dá a entender que está declarado o estado de sítio ou de emergência, pois nós entendemos que a Polícia Nacional violou a Constituição da República”, disse a bastonária.
A responsável considerou no entanto “plausível” a justificação da polícia para impor a proibição das manifestações e reuniões durante esse período.
Esta sexta-feira, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP -PSD) e a coligação PCD-MDFM-UDD, que afirmam ter conquistado a maioria absoluta nas legislativas, acusaram a Polícia Nacional de usurpar poderes do Presidente da República ao “pretender impor o estado de sítio ou de emergência”, no país, anunciando, por isso, uma desobediência à decisão policial.
Para esta sexta-feira estava prevista uma “concentração pacífica da Acção Democrática Independente (ADI, partido no poder e primeiro classificado nas eleições), na capital são-tomense, mas foi cancelada pelo partido após a divulgação da decisão da polícia.
A posição da polícia surgiu dias depois dos confrontos registados durante um protesto na capital, na segunda-feira, dia seguinte às eleições.
Centenas de manifestantes contestaram, alguns de forma violenta, a verificação de votos nulos por uma juíza na comissão eleitoral do distrito de Água Grande, na cidade de São Tomé, e a Polícia de Estado interveio para dispersar a multidão.
Fonte: Lusa
