Eleições Autárquicas: Ministério da administração do território no município de Belas

O Município de Belas, na Província de Luanda, apresentou neste sábado, 21 de Julho de 2018, as suas inquietações e sugestões sobre as Propostas do Pacote Legislativo Autárquico, realizado pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, que visou auscultar e colher contribuições dos cidadãos desta circunscrição por forma a enriquecer as Propostas de Leis do pacote legislativo para as eleições autárquicas.

 

 

Durante o encontro foram apresentados e discutidos os documentos relativos à Proposta de Lei sobre a Institucionalização, a Proposta de Lei da Tutela, a Proposta de Lei da Transferência de Competências, a Proposta de Lei sobre a organização das Autarquias, a Proposta de Lei sobre as Eleições Autárquicas, a Proposta de Lei das Finanças Locais.

O encontro de auscultação realizado hoje em Belas surgiu na sequência das orientações da 1ª Reunião do Conselho da República, realizada a 22 de Março de 2018, que recomendou entre outras acções, um amplo trabalho de divulgação das Propostas de Leis do Pacote Legislativo Autárquico, que posteriormente serão submetidas à Assembleia Nacional, depois de apreciadas em Conselho de Ministro.

O acto foi presidido pelo Senhor Dr.Márcio Daniel, Secretário de Estado para Reforma do Estado em representação do Senhor Dr.Adão de Almeida, Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado e prestigiado com a presença do Dr. Mateus António da Costa “Godo” Administrador Municipal de Belas, a anfitriã Dra. Manuela Queirós Directora do ISCD, entidades académicos, membros da sociedade civil organizada e dos partidos políticos, assim como estudantes e interessados.

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