País prepara repovoação dos polígonos florestais

O Ministério da Agricultura concebeu, para os próximos 10 anos, um Plano Estratégico de Intervenção nos Perímetros Florestais Públicos, que deve culminar com o repovoamento dos principais polígonos florestais do País, que totalizam uma área de 148.000 hectares, segundo apurou o Jornal de Angola.

O documento, que a qualquer momento deverá ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, prevê ainda a criação de uma área adicional de 52.000 hectares de floresta e a celebração de contratos de concessão florestal com 20 empresas, para aproveitar economicamente a madeira remanescente nos diversos polígonos devastados nas últimas décadas, numa área global de 54.366 hectares.

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As primeiras plantações florestais em Angola foram estabelecidas, até 1974, nas províncias do Huambo, Bié, Benguela, Huíla e Malanje, com objectivo de fornecer matéria-prima para a indústria de celulose, papel e combustível para as locomotivas do Caminho-de-Ferro de Benguela.

Durante a guerra civil que se seguiu à Independência Nacional, os polígonos florestais foram votados ao abandono, o que propiciou uma exploração desregrada, que reduziu a área plantada de 148.000 para cerca de 60.000 hectares.

Gestão das florestas

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Com o alcance da paz, em 2002, o País ensaiou algumas modalidades de gestão dos activos florestais remanescentes, sem contudo lograr os resultados esperados. A concessão de direitos de exploração, através de licenças e contratos a favor de particulares, cedo se revelou improficiente, sem grandes resultados financeiros para o Estado.

De 2017 a Março do ano em curso, a gestão dos polígonos florestais públicos, estava sob responsabilidade do Fundo Soberano que, ao abrigo de um contrato de exploração celebrado com o Ministério da Indústria, subcontratou 18 empresas que procediam ao corte e comercialização de madeira. Do negócio, não se conhecem grandes resultados.

O estado de conservação dos polígonos florestais, maioritariamente povoados por eucaliptos e pinheiros, de acordo com o Ministério da Agricultura, é caracterizado por plantações envelhecidas, degradadas e desajustadas dos objectivos para os quais foram criados.

Para alterar o quadro, o Presidente da República exarou um despacho a 26 de Março do corrente ano, que determina a reintegração dos polígonos florestais públicos existentes nas províncias do Huambo, Bié, Benguela e Huíla na tutela do Ministério da Agricultura.

O Plano Estratégico de Intervenção nos Perímetros Florestais Públicos nasce por força do Despacho Presidencial n.º 42/19 de 26 de Março. Além do repovoamento e da exploração regrada dos polígonos florestais, o instrumento reitor prevê, ainda, o fomento da actividade apícola, com a formação de 1.050 apicultores, a instalação de 30.500 colmeias, com vista a produzir 630.000 quilos de mel por ano.

Até 1975, Angola estava entre os três maiores detentores de plantações florestais no mundo. Ao saque dos polígonos juntou-se a exploração desregrada das florestas naturais. As denúncias sobre o abate indiscriminado de árvores no País, envolvendo estrangeiros, aumentaram substancialmente entre 2017 e 2018, sobretudo nas redes sociais, onde são postados frequentemente vídeos e fotografias de autênticos comboios rodoviários carregados de madeira, geralmente em toros.

Em Janeiro do ano passado, o Ministério da Agricultura viu-se obrigado a mandar suspender todas as actividades relacionadas com a exploração de recursos florestais no País, para repor ordem no negócio, adequando-o à nova lei florestal, aprovada em 2017.

Uma das inovações da nova lei está no condicionamento da saída da madeira para o estrangeiro à apresentação prévia de um comprovativo de depósito, num dos bancos do País, ou uma carta de crédito das divisas correspondentes à remessa dos metros cúbicos a explorar em determinada área.

Desde então, a madeira só sai do País mediante apresentação prévia do comprovativo de depósito do valor correspondente num dos bancos do País ou uma carta de crédito.

Fonte: Jornal de Angola

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