PGR pede apreensão de casas compradas com dinheiro de corrupção

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Procuradoria geral de Angola enviou pedido para o Ministério Público português. Estão em causa nove imóveis que tinham sido apreendidos no caso TAP/Sonair, mas que o juiz Ivo Rosa ordenou a sua restituição aos proprietários.

A justiça angolana pediu ao Ministério Público português a apreensão de nove imóveis ligados a um eventual desvio de dinheiro da petrolífera Sonangol. As casas em questão já tinham sido arrestadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do processo TAP/Sonair, mas o juiz Ivo Rosa decidiu, depois de não levar os sete arguidos do caso a julgamento, restituir os imóveis aos seus proprietários, na maior parte dos casos, sociedades offshore.

De acordo com informações recolhidas pela SÁBADO, o pedido de apreensão dos imóveis chegou recentemente ao DCIAP. Porém, depois de, em Abril, Ivo Rosa ter decidido arquivar o caso, dos nove, três já foram transaccionados. Porém, a Procuradoria Geral de Angola parece apostada em querer recuperar dinheiro que, tal como referiu o presidente João Lourenço, saiu ilegalmente do País. Aliás, ainda esta semana, no Twitter, o ministro angolano da comunicação social, João Melo, escreveu: “Só de 2016 a 2017, o Estado foi lesado em 800 mil milhões de kwanzas, 60 milhões de dólares e 15 milhões de euros”, pelo que “a luta anticorrupção em Angola é para levar a sério”.

No chamado caso TAP/Sonair, o Ministério Público acusou sete pessoas por suspeitas de crime financeiro na num negócio entre a transportadora aérea angolana Sonair  e a portuguesa TAP. Estavam em causa serviços de manutenção de aeronaves. Segundo a acusação, a subsidiária da Sonangol nunca exigiu qualquer trabalho à transportadora aérea nacional, pois, na realidade, “não pretendia a realização dessa prestação contratual”.

“A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados”, indicou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal após a dedução da acusação.

Fonte: Sábado

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