PGR admite arrestar bens de Isabel dos Santos em Portugal

Os bens da empresária Isabel dos Santos em Portugal poderão ser alvo de arresto, tal como aconteceu em Angola. Para já, o processo não inclui as participações da empresária angolana em empresas portuguesas, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana explicou ao ECO que poderá vir a fazê-lo.

“Não há algo que me leve a afirmar que tenha de acontecer deste modo, mas se houver necessidade, vamos fazer recurso dos acordos de cooperação com Portugal”, afirmou Álvaro João, porta-voz da PGR, quando questionado sobre a possibilidade de arresto dos bens de Isabel dos Santos em Portugal.

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O Tribunal Provincial de Luanda ordenou o arresto preventivo de bens de Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Silva. Em causa estão contas bancárias e participações no banco BIC, na Unitel, no banco BFA, na ZAP Media, na Finstar, na Condis e na Sodiba.

“Neste caso específico ainda não estamos a trabalhar com Portugal, mas trabalhamos sempre e temos acordos de cooperação e de partilha de informação. Se houver necessidade, vamos usá-los”, afirmou o porta-voz da PGR.

O arresto tem por base uma acusação do Estado angolano, que reclama o pagamento de empréstimos feitos quando Isabel dos Santos era presidente da Sonangol e o pai José Eduardo dos Santos era Presidente do país. E alega que a empresária está a tirar negócios do país , uma acusação que esta já negou.

“A escolha [dos bens alvo de arresto] está relacionada com a localização dos próprios bens, o que a PGR localizou e resolveu atacar para que não fossem transferidos para outro local”, revela Álvaro João sobre o processo do Estado angolano contra os três empresários.

A possibilidade de vir a abranger no processo outros activos, nomeadamente nas empresas portuguesas Efacec, Nos, Galp e no banco Eurobic, onde Isabel dos Santos tem participações, Álvaro João sublinhou: “Cada coisa será vista a seu tempo. É um trabalho que leva o seu tempo”.

O porta-voz clarificou que a PGR poderá pedir a inclusão de activos noutros países já que o objectivo é garantir que o Estado consiga reclamar o pagamento das dívidas que reclama a Isabel dos Santos ( e que a empresária rejeita, alegando que as provas foram forjadas e que o processo é uma “caça às bruxas).

“Neste caso específico ainda não estamos a trabalhar com Portugal, mas trabalhamos sempre e temos acordos de cooperação e partilha de informação. Se houver necessidade, vamos usá-los”, afirmou Álvaro João, lembrando que o arresto é, na prática, uma providência cautelar provisória.

Em teoria, o arresto seria apenas aplicável por 30 dias, mas devido às férias judiciais, ficará em vigor até dia 1 de Março do corrente ano. Só nesta altura, quando reabrir o ano judicial, é que as partes ( Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva), por um lado, é o Estado angolano, por outro, poderão apresentar os seus argumentos.

No entanto, a PGR acredita que o Tribunal Provincial de Luanda deverá prolongar o arresto. “Se há Este receio [de fuga de capitais para o estrangeiro] e o tribunal decretou o arresto provisório, então é normal que seja decretado até que haja uma decisão final”, acrescentou Álvaro João.

Fonte: ECO.

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