PGR admite mandado de captura contra Isabel dos Santos

Gearbest Alfawise V8S Max UV Sterilization + Disinfectant Disinfection Wet and Dry Robot Vacuum Cleaner promotion

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, admitiu esta quinta-feira, 25, que o processo Luanda Leaks, que envolve Isabel dos Santos, prossegue os trâmites normais e continua a ser trabalhado pelas entidades judiciais de Angola e de Portugal, mas não descartou a emissão de um mandado de captura internacional contra a empresária.

“Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas. Todo o trabalho que veio a público, nos últimos dias, é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal, a nível das entidades judiciárias. E se, por acaso, houver necessidade de chegarmos a esse ponto (emissão do mandado), em conjunto veremos como proceder”, afirmou, à imprensa, Hélder Pitta Gróz, no fim de um encontro com procuradores junto dos serviços executivos centrais do Ministério do Interior.

O procurador angolano não avançou um horizonte temporal para a efectivação do mandado de captura, referindo apenas que a possibilidade consta do processo em curso.

“Isso são questões processuais e como devem imaginar não poderei aqui, desta forma, publicitar algo que está no processo e estamos a trabalhar.”

O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”. A decisão foi tomada depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, em Dezembro de 2019, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

Neste processo, o Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação na qual, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o marido utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios. Além do arresto de contas bancárias e de participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

A empresária Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse em Maio um dos seus advogados. Isabel dos Santos considera estar a ser alvo de um “ataque com motivação política” e que, por isso, não tem confiança de que vai ser sujeita a um julgamento justo ou que vai ter garantida a segurança pessoal se voltar a Angola para se defender das acusações.

Hélder Pitta Gróz sublinhou que correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a 5.000 milhões de dólares. Em Janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, também, mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros da Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário angolano através de paraísos fiscais.

Empresária afirma nunca ter sido chamada pela Justiça portuguesa

A empresária angolana Isabel dos Santos afirma nunca ter sido notificada nem chamada pela Justiça portuguesa e queixa-se de não ter resposta aos seus pedidos de informação sobre os processos por parte dos tribunais portugueses e angolanos.

“Nestes últimos meses solicitámos, através de vários requerimentos, informações aos tribunais portugueses e angolanos sobre os processos. Muitos destes pedidos de informação não foram atendidos nem respondidos pelos tribunais. E temos colaborado com todos os processos judiciais em curso”, disse à Lusa uma fonte oficial de Isabel dos Santos.

Questionada pela Lusa sobre se foi notificada pelas autoridades judiciais portuguesas ou angolanas para responder no âmbito do processo-crime relativo à transferência de mais de 100 milhões de dólares da Sonangol, para uma consultora do Dubai, através do banco português EuroBic ou outros processos-crime, fonte oficial de Isabel dos Santos respondeu que “até à data, (…) existem em Portugal vários processos em fase de inquérito, mas não foram feitas notificações a pessoas individuais”.

“A engenheira Isabel dos Santos nunca foi notificada, nem chamada a comparecer, nem constituída arguida. Mais ainda, não conseguiu, sequer, que o juiz que decretou o arresto do seu património em Portugal, passado mais de um mês, admitisse o seu pedido de recurso para o tribunal superior”, salientou a mesma fonte.

Na resposta à Lusa, a mesma fonte acrescentou ainda que, apesar de estar representada em Portugal e em Angola por advogados que “já manifestaram disponibilidade de colaboração com a justiça”, Isabel dos Santos não recebeu “qualquer solicitação em concreto”.

Deixe o seu comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.