PGR angolana discute recuperação dos 900 milhões de dólares do caso São Vicente

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A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, Eduarda Rodrigues, reuniu-se na passada sexta-feira, dia 11, em Berna, com as autoridades judiciais da Suíça, com quem discutiu, com profundidade, entre outros assuntos, o processo referente aos 900 milhões de dólares depositados ilicitamente na conta do empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente, avançou o Jornal de Angola deste domingo.

Segundo uma nota da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Genebra, na ocasião, a magistrada entregou, directamente, uma carta rogatória às autoridades judiciais daquele país.

Com as autoridades judiciais suíças Eduarda Rodrigues debateu a estratégia da cooperação, no âmbito dos processos em curso em Angola, cujos fundos estão depositados, de forma ilícita, em contas bancárias naquele país da Europa.

Eduarda Rodrigues, que também é subprocuradora-geral da República, aproveitou o momento para manifestar a importância de reforçar a colaboração entre as duas instituições nesta matéria. De acordo com a nota da missão diplomática em Genebra, o assunto mereceu a devida atenção das autoridades judiciais da Confederação Helvética.

No encontro, foram ainda abordados outros processos que também envolvem altos funcionários da Administração do Estado angolano que, de forma criminosa, transferiram fundos públicos para fora do País, lesando gravemente os interesses angolanos.

Para a Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas em Genebra, com a entrega de mais um pedido de assistência judiciária, “fica em curso o progressivo desenvolvimento de mais um episódio badalado ao nível internacional, que tem ensombrado os esforços do Governo angolano na luta contra a corrupção, branqueamento de capitais, peculato e participação económica lesiva em negócios, bem como na persistência do tráfico de influência em Angola”.

Apreensão de bens

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, na primeira semana deste mês, que, em colaboração com as autoridades suíças, estava a investigar vários casos e negócios que envolvem a seguradora AAA, incluindo os 900 milhões de dólares, bloqueados na Suíça, atribuídos ao empresário Carlos Manuel de São Vicente.

Vários meios de comunicação social noticiaram o congelamento de 900 milhões de dólares pertencentes ao antigo PCA da seguradora AAA, São Vicente, por suspeitas de branqueamento de capitais.

A PGR apreendeu, a 8 deste mês, 49% das participações sociais da AAA Activos, no Standard Bank de Angola, SA, sob gestão de São Vicente. Foram, igualmente, apreendidos três edifícios AAA e o do IRCA, na Av. Lénine, na Nova Marginal, na Av. 21 de Janeiro e na R. Amílcar Cabral, em Luanda, também estes sob gestão de Carlos Manuel de São Vicente. Foi, ainda, apreendida a rede de hotéis IU e a IKA, todos em Luanda.

Um comunicado do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR informava que o mandado de apreensão era extensivo aos edifícios situados nas restantes províncias do País, com excepção dos que se encontram sob gestão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Como fiéis depositários foram nomeados o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), para as participações sociais, e o Cofre Geral de Justiça, para os edifícios e rede de hotéis.

Na mesma altura a PGR informou ainda que as apreensões decorreram no âmbito do processo n.º 12-A/2020-SNRA, aberto por haver fortes indícios de crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

Em nota distribuída à imprensa, o Standard Bank de Angola, SA (SBA) informou ter sido formalmente notificado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR sobre a apreensão da participação social minoritária, de 49%, da AAA Activos, Lda. no SBA.

O banco disse estar a colaborar com as autoridades competentes, e a trabalhar em articulação com o Banco Nacional de Angola. O Standard Bank esclarece que o processo em curso “não envolve o SBA, mas apenas o seu accionista minoritário, AAA Activos, Lda.”, e nem afecta a operação diária, nem a gestão executiva da instituição.

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